Conselho (Assuntos Gerais), 13/12/2016, 13 de dezembro de 2016

Principais resultados

Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável

O Conselho adotou a sua posição de negociação a respeito do Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável, aproximando-o assim um pouco mais da realidade.

"Este fundo constitui um instrumental vital que tem por objetivo, em especial, combater as causas profundas da migração irregular. Destina-se a criar oportunidades de emprego, incentivar o investimento e facilitar o desenvolvimento sustentável em países parceiros tanto em África como na vizinhança da Europa. É agora fundamental acelerar as negociações com o Parlamento Europeu para que este fundo seja rapidamente criado."

Miroslav Lajčák, Ministro eslovaco dos Negócios Estrangeiros e dos Assuntos Europeus e Presidente do Conselho

Prioridades da UE para 2017

O Conselho aprovou as prioridades legislativas da UE para 2017, que se centram em seis domínios principais:

• o emprego, o crescimento e o investimento
• a Europa social
• a segurança
• a reforma da política de migração
• o mercado único digital
• a energia e o clima

"É a primeira vez que a UE estabelece um conjunto de prioridades legislativas comuns para o ano seguinte. Poderemos assim realizar progressos nos domínios onde eles são mais necessários."

Miroslav Lajčák, Ministro eslovaco dos Negócios Estrangeiros e dos Assuntos Europeus e Presidente do Conselho

• Conselho aprova as prioridades legislativas da UE para 2017

Conselho Europeu de dezembro

O Conselho concluiu os preparativos para o Conselho Europeu de 15 de dezembro de 2016 debatendo o projeto de conclusões. Na reunião de 15 de dezembro, os dirigentes da UE tratarão quatro assuntos:

• a migração, em cujo contexto avaliarão a aplicação da Declaração UE-Turquia, os quadros de parceria estabelecidos com os primeiros países africanos e a situação da reforma das normas da UE em matéria de asilo
• a segurança, centrando-se na execução da Agenda para a Segurança e na cooperação da UE em matéria de segurança externa e defesa
• o desenvolvimento económico e social e a juventude, fazendo um balanço dos progressos no que toca ao Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos e à luta contra o desemprego dos jovens;
• as relações externas, prestando especial atenção à Rússia e ao referendo nos Países Baixos sobre o Acordo de Associação UE-Ucrânia

Alargamento

O Conselho procedeu a um debate sobre o Alargamento e o Processo de Estabilização e de Associação, findo o qual a Presidência registou que não havia consenso que permitisse a adoção de conclusões do Conselho sobre esta questão. Nestas circunstâncias, a Presidência redigiu um texto de conclusões que obteve o apoio da grande maioria das delegações no decurso das deliberações.

"Reiterámos o nosso empenho a favor do alargamento, que constitui uma política fundamental da UE e um investimento estratégico na estabilidade, na democracia e na prosperidade da Europa. Atribuímos grande importância à credibilidade do alargamento como um processo bidirecional – se um país realiza as reformas necessárias, a UE tem de honrar os compromissos que assumiu."

Miroslav Lajčák, Ministro eslovaco dos Negócios Estrangeiros e dos Assuntos Europeus e Presidente do Conselho