Conselho (Assuntos Gerais), 15-16/11/2016, 15-16 de novembro de 2016

Principais resultados

15 de novembro

Revisão intercalar do quadro financeiro plurianual para 2014‑2020 

O Conselho deu o seu amplo apoio à mais recente proposta da Presidência eslovaca sobre a revisão intercalar do quadro orçamental plurianual. Um Estado-Membro mantém ainda uma reserva e não pôde dar o seu acordo. A proposta da Presidência prevê um maior apoio financeiro para ajudar a UE a fazer face aos atuais desafios. Mais flexibilidade orçamental permitiria à UE responder de forma mais eficaz e mais rápida a acontecimentos imprevistos. As alterações propostas visam também contribuir para evitar a acumulação excessiva de faturas por pagar.

"O nosso compromisso destina-se a tornar o quadro orçamental da UE adequado aos restantes anos do período 2014‑2020, afetando mais verbas para dar resposta à crise da migração, reforçar a segurança, impulsionar o crescimento e criar empregos. Isto evitaria uma pressão indevida sobre os orçamentos nacionais dos Estados-Membros num período de esforços continuados para consolidar as finanças públicas. Informaremos agora o Parlamento Europeu sobre todos os elementos apoiados pelo Conselho. O regulamento revisto requer a aprovação do Parlamento, que esperamos que seja dada em breve.”

Ivan Korčok, negociador principal do QFP da Presidência eslovaca do Conselho

Conselho Europeu de dezembro 

Os ministros iniciaram os preparativos para o Conselho Europeu de dezembro, debatendo o projeto de ordem do dia anotada. Na sua reunião de 15 de dezembro, os dirigentes da UE tratarão quatro assuntos:

• migração – definirão orientações para os futuros trabalhos sobre os quadros de parceria, analisarão a implementação da Declaração UE‑Turquia e debaterão a reforma do sistema de asilo da UE;
• segurança – centrar-se-ão na execução da Agenda para a Segurança e na cooperação da UE em matéria de segurança externa e defesa;
• desenvolvimento económico e social e juventude – farão um balanço dos progressos em matéria do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos e da luta contra o desemprego dos jovens;
• relações externas – prestarão especial atenção à Rússia e ao referendo nos Países Baixos sobre o Acordo de Associação UE-Ucrânia.

 Mecanismo do Estado de direito 

Os ministros procederam a uma troca de pontos de vista relativamente à experiência adquirida até à data no diálogo anual do Conselho sobre o Estado de Direito, instituído em dezembro de 2014 para promover e assegurar o Estado de direito. A Presidência redigirá uma nota que refletirá os pontos de vista expressos e as sugestões para continuar a melhorar o diálogo sobre o Estado de direito.

16 de novembro

Facilitar a utilização dos fundos da política de coesão da UE 

Os ministros congratularam-se com a adoção pelo Conselho, em 14 de novembro, de um regulamento que permite aos Estados-Membros que atravessam dificuldades financeiras tirar partido de taxas de cofinanciamento da UE mais elevadas ao abrigo da política de coesão. O regulamento ajudará a Grécia, Chipre e qualquer outro país que possa vir a beneficiar de assistência financeira a recorrer mais facilmente aos fundos da política de coesão da UE. O regulamento não aumenta os montantes totais destinados a estes países.
Os ministros foram também informados pela Presidência sobre o ponto da situação dos trabalhos no Conselho relativos a um regulamento que simplifica as normas que regem os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) – o chamado Regulamento Omnibus.

Resultados e primeira avaliação dos novos elementos da política de coesão da UE 

Os ministros procederam a uma troca de pontos de vista sobre os resultados obtidos no período 2007‑2013 e sobre a primeira avaliação dos novos elementos da política de coesão e dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) para o período de 2014‑2020. O debate incidiu sobre os principais objetivos da política, as medidas adotadas para os atingir e o modo como os resultados foram comunicados aos cidadãos.

"Penso que é legítimo dizer-se que a política de coesão está agora em primeiro plano numa abordagem ao investimento da UE baseada no desempenho e orientada para os resultados, e poderá servir de exemplo para outras políticas financiadas pelo orçamento da UE. O crescimento, o emprego e os esforços para reduzir as disparidades regionais devem continuar a ser prioridades, e é de extrema importância que a utilização dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento seja tão simples, acessível e compreensível para os cidadãos quanto possível.”

Peter Pellegrini, Vice‑Primeiro‑Ministro eslovaco para o Investimento e a Sociedade da Informação e Presidente do Conselho

O Conselho também adotou conclusões que demonstram o impacto positivo que a política de coesão tem tido no estímulo ao crescimento e na criação de emprego. As conclusões contêm igualmente uma primeira avaliação de uma série de elementos novos que foram introduzidos na política de coesão da UE para o período de 2014‑2020. Este elementos incluem questões específicas como as chamadas condicionalidades ex ante, que introduzem um certo número de condições que se devem verificar antes de os fundos serem pagos, bem como a condicionalidade macroeconómica, que assegura que a eficácia dos cinco Fundos Europeus Estruturais e de Investimento não é prejudicada por políticas macroeconómicas pouco sólidas.

Transmissão em direto, vídeos e fotografias

• Transmissão em direto das sessões públicas e dos eventos para a imprensa
• Photos and videos from the meeting, General Affairs Council, 15-16 November 2016
• Fotos e vídeos da reunião do Conselho dos Assuntos Gerais (Coesão), 16 de novembro de 2016