Conselho (Assuntos Gerais), 07/03/2017, 7 de março de 2017

Principais resultados

Avaliação intercalar do quadro orçamental da UE para 2014-2020

O Conselho decidiu ajustar o quadro financeiro plurianual da UE para 2014-2020 de modo a alinhá-lo com novas prioridades. As alterações acordadas intensificam o apoio da UE na resposta à crise migratória, o que reforça a segurança, potencia o crescimento e cria postos de trabalho. Essas alterações permitirão também à UE responder mais facilmente às necessidades imprevistas sem alterar os limites máximos das despesas do QFP e ajudarão a evitar uma acumulação excessiva de faturas não pagas.

"Esta primeira revisão do quadro orçamental plurianual garantirá que o orçamento da UE seja ainda mais eficaz na resposta aos desafios atuais e às necessidades imprevistas. Evita também uma pressão indevida sobre os orçamentos nacionais dos Estados-Membros num período de esforços continuados para consolidar as finanças públicas. A Presidência maltesa, com base no trabalho da Presidência eslovaca, trabalhou arduamente para resolver o impasse do ano passado e estamos muito satisfeitos por hoje termos conseguido alcançar um acordo."

Louis Grech, Vice-Primeiro-Ministro de Malta e Presidente do Conselho

Conselho Europeu da primavera

O Conselho ultimou os preparativos para o Conselho Europeu de março, analisando o projeto de conclusões que versa sobre os temas que deverão ser discutidos pelos dirigentes da UE. O Conselho Europeu da primavera centrar-se-á em questões relacionadas com o emprego, o crescimento e a competitividade. Irá refletir sobre a forma de assegurar a sustentabilidade do crescimento económico que se regista atualmente em todos os Estados-Membros. Debaterá a política comercial e os progressos em dossiês relacionados com o mercado único.

"Começamos a ver resultados: pela primeira vez em quase uma década, as economias de todos os Estados-Membros estão a crescer e deverão continuar a crescer num futuro previsível. Todavia, para criar emprego é crucial um crescimento económico sustentável. A reunião do Conselho de hoje permitiu-nos preparar um debate construtivo no Conselho Europeu, cuja ordem de trabalhos está centrada no futuro da Europa"

Louis Grech, Vice-Primeiro-Ministro de Malta e Presidente do Conselho

No tocante à migração, os dirigentes europeus avaliarão os progressos registados na implementação das medidas acordadas em Malta no início de fevereiro com vista a conter o fluxo migratório na rota do Mediterrâneo Central. Avaliarão além disso a implementação das conclusões do Conselho Europeu de dezembro de 2016 sobre segurança externa e defesa e debaterão a situação nos Balcãs Ocidentais. O Conselho Europeu deverá igualmente eleger o seu Presidente para o período compreendido entre 1 de junho de 2017 e 30 de novembro de 2019.

Luta contra o terrorismo

O Conselho adotou uma diretiva que atualiza e alarga os instrumentos jurídicos disponíveis para responder à evolução da ameaça terrorista em toda a UE. As novas regras ajudarão a prevenir ataques terroristas através da criminalização de atos como receber treino ou deslocar-se para fins de terrorismo, bem como organizar ou facilitar essas deslocações. Reforçam também os direitos das vítimas do terrorismo. O Conselho adotou igualmente um regulamento que reforça os controlos nas fronteiras externas.

• UE reforça regras para prevenir novas formas de terrorismo
• Código das Fronteiras Schengen: Conselho adota regulamento para reforçar os controlos nas fronteiras externas (Comunicado de imprensa, 7 de março de 2017)

Dispositivos médicos

O Conselho adotou novas regras para aumentar a segurança dos dispositivos médicos. Estas regras permitirão melhorar a saúde dos doentes e proporcionarão às pessoas com deficiência uma melhor qualidade de vida, garantindo simultaneamente que os doentes tenham acesso atempado a soluções inovadoras no domínio dos cuidados de saúde.

Os dispositivos médicos e os dispositivos médicos para diagnóstico in vitro ajudam a diagnosticar, prevenir, tratar ou aliviar doenças. Abrangem uma vasta gama de produtos, que vão de adesivos a próteses da anca e próteses auditivas, e de testes de gravidez a testes de VIH.