Conselho dos Assuntos Gerais, 17 de outubro de 2017, 17 de outubro de 2017

Principais resultados

Conselho Europeu de outubro

O Conselho finalizou os preparativos para o próximo Conselho Europeu com um debate sobre o projeto de conclusões. Na reunião de 19 de outubro, os dirigentes da UE centrar-se-ão na migração, na Europa Digital, na defesa e nas relações externas. De entre os temas a debater, refiram-se as medidas para conter os fluxos migratórios ilegais e progredir na reforma do Sistema Europeu Comum de Asilo; as melhores formas de aproveitar as oportunidades e responder aos desafios apresentados pela revolução digital; a planeada cooperação estruturada permanente na área da defesa (CEP); e questões específicas de política externa, nomeadamente as relações com a Turquia.

• Conselho Europeu, 19-20/10/2017

Estado de direito na era digital

O Conselho realizou o seu terceiro diálogo anual sobre o Estado de direito, dedicado ao tema do pluralismo dos média e do Estado de direito na era digital. Com a participação do Diretor da Agência dos Direitos Fundamentais da UE, Michael O'Flaherty, os ministros realizaram um debate sobre os desafios que o Estado de direito e os direitos fundamentais enfrentam no novo panorama mediático, as melhores maneiras de apoiar o jornalismo de alta qualidade e a necessidade de assegurar que os cidadãos da UE de todas as idades tenham competências de literacia mediática adequadas.

"As notícias falsas existiram sempre, mas o que é novo hoje em dia é que qualquer pessoa pode, numa fração de segundo, espalhar informação - ou desinformação - a uma audiência praticamente ilimitada", afirmou Matti Maasikas, Ministro-Adjunto dos Assuntos Europeus da Estónia e presidente da reunião do Conselho de hoje. "Por conseguinte, é essencial que as pessoas tenham consciência destes riscos e sejam capazes de determinar se as notícias são falsas ou verdadeiras e o que é ou não um troll."

Com base neste debate, a Presidência elaborará conclusões que serão enviadas às instâncias competentes do Conselho com vista a uma análise mais aprofundada.

• Diálogo anual sobre o Estado de Direito – documento de debate da Presidência