Conselho dos Assuntos Gerais, 14/5/2018, 14 de maio de 2018

Principais resultados

Quadro financeiro plurianual pós-2020

A Comissão apresentou ao Conselho as suas propostas para o quadro financeiro plurianual (QFP) para o período compreendido entre 2021 e 2027, e os ministros realizaram a primeira ronda de debates.

O orçamento da UE é uma componente vital para o futuro da Europa, e uma manifestação dos nossos valores e aspirações. O debate de hoje deu início às negociações sobre o próximo QFP, que nos ajudará a assegurar a estabilidade e a segurança da Europa, em proveito de todos nós. A Presidência búlgara está empenhada em que se avance com rapidez nesta importante matéria. Ekaterina Zaharieva, vice-primeira-ministra responsável pela reforma do sistema judicial e ministra dos Negócios Estrangeiros da Bulgária

• Video: What is the MFF?

Conselho Europeu de junho

O Conselho deu início aos preparativos para a reunião do Conselho Europeu que se realizará em 28 e 29 de junho, debatendo o projeto de ordem do dia anotada.

Na sua reunião, espera-se que o Conselho Europeu

• procure alcançar um consenso sobre a migração
• aborde várias questões relacionadas com a segurança e a defesa
• conclua o Semestre Europeu de 2018
• adote conclusões sobre a fiscalidade e sobre a inovação e as questões digitais, no seguimento dos debates dos dirigentes acerca destes temas
• efetue uma primeira troca de pontos de vista sobre o próximo quadro financeiro plurianual e tome uma decisão quanto ao calendário para a conclusão das negociações

• European Council, 28-29 June 2018

Estado de direito na Polónia

O Conselho debateu a situação do Estado de direito na Polónia.

A Comissão comunicou aos ministros as mais recentes informações sobre o diálogo que mantém com as autoridades polacas.

O Conselho voltará a debater esta questão na próxima reunião.

Ação climática e energia limpa

O Conselho adotou sem debate quatro atos legislativos sobre os seguintes temas:

• "partilha de esforços" nas emissões
• uso do solo, alteração do uso do solo e florestas
• relatórios ambientais
• desempenho energético dos edifícios

Este pacote legislativo faz parte dos esforços da UE para reduzir as emissões de CO2 e cumprir o compromisso que assumiu em Paris relativamente às alterações climáticas de reduzir em 40 % as emissões de gases com efeito de estufa até 2030, em comparação com os valores de 1990.

• Regulamento Partilha de Esforços: Conselho adota metas de redução das emissões (comunicado de imprensa, 14 de maio de 2018)
• Melhor proteção e gestão dos solos e das florestas em toda a União: Conselho adota um novo regulamento (comunicado de imprensa, 14 de maio de 2018)
• Obrigações relativas aos relatórios ambientais: Conselho adota regras mais claras (comunicado de imprensa, 14 de maio de 2018)
• Eficiência energética dos edifícios: Conselho adota diretiva revista (comunicado de imprensa, 14 de maio de 2018)

Branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo

O Conselho adotou sem debate uma diretiva que reforça as regras da UE destinadas a prevenir o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo.

Estas novas regras dão resposta à necessidade de mais segurança na Europa, continuando a eliminar os meios a que os terroristas têm acesso. Teremos assim a capacidade para desmantelar as redes criminosas sem comprometer os direitos fundamentais e as liberdades económicas. Vladislav Goranov, ministro das Finanças da Bulgária

• Branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo: adoção de novas regras (comunicado de imprensa, 14 de maio de 2018)