Conselho dos Assuntos Gerais, 26/6/2018, 26 de junho de 2018

Principais resultados

Alargamento

O Conselho adotou conclusões sobre a política de alargamento da UE e o processo de estabilização e de associação.

As conclusões reafirmam o empenhamento da UE no processo de alargamento e na perspetiva europeia dos Balcãs Ocidentais.

O Conselho acordou em responder favoravelmente aos progressos realizados pela antiga República jugoslava da Macedónia e pela Albânia e preparou o caminho para a abertura das negociações com estes dois países, em junho de 2019.

Este é um dia importante para a Albânia e a antiga República jugoslava da Macedónia, bem como para os Balcãs Ocidentais no seu conjunto. Os Estados-Membros enviaram um sinal claro de que os esforços de reforma e de promoção da reconciliação, as boas relações de vizinhança e o diálogo político para resolver problemas de longa data dão frutos, trazem benefícios diretos para os próprios países e, mais globalmente, favorecem a sua aproximação à UE. Trata-se de um avanço importante, agora que estamos a chegar ao fim da nossa Presidência, uma vez que a perspetiva europeia dos Balcãs Ocidentais tem sido uma das nossas principais prioridades. Ekaterina Zaharieva, vice-primeira-ministra responsável pela Reforma Judicial e ministra dos Negócios Estrangeiros da Bulgária

• Conclusões do Conselho sobre o alargamento e o processo de estabilização e de associação

Conselho Europeu de junho

O Conselho concluiu os preparativos para a reunião do Conselho Europeu de 28 de junho de 2018 debatendo o projeto de conclusões.

Nessa reunião, os dirigentes da UE deverão:

• debater a politica de migração da UE e o comércio
• abordar várias questões relacionadas com a segurança e a defesa
• adotar conclusões sobre fiscalidade, inovação e questões digitais
• decidir do futuro tratamento a dar ao quadro financeiro plurianual, incluindo um calendário
• abordar os mais recentes desenvolvimentos em matéria de política externa
• aprovar as recomendações específicas por país de caráter integrado no âmbito do Semestre Europeu
• adotar uma decisão sobre a composição do Parlamento Europeu

• Conselho Europeu, 28-29 de junho de 2018

Estado de direito na Polónia

O Conselho realizou uma audição, ao abrigo do artigo 7.º, n.º 1, do TUE, sobre o Estado de direito na Polónia.

A audição ofereceu a possibilidade de os ministros debaterem em profundidade com a Polónia as preocupações identificadas na proposta fundamentada da Comissão.

Próximo quadro financeiro plurianual

Durante o almoço, os ministros debateram com o comissário Oettinger as propostas da Comissão sobre o quadro financeiro plurianual para 2021-2027.

• Proposta fundamentada da Comissão ao abrigo do artigo 7.º, n.º 1, do TUE

Segurança da aviação

O Conselho adotou sem debate regras de segurança da aviação atualizadas, que incluem um mandato revisto para a Agência Europeia para a Segurança da Aviação (AESA) e as primeiras regras aplicáveis em toda a UE a drones civis.

Estas regras garantirão que continua a ser seguro voar, apesar de o tráfego nos nossos céus ser cada vez mais intenso. Ivaylo Moskovski, ministro dos Transportes, das Tecnologias da Informação e das Comunicações da Bulgária

• Garantir a segurança da aviação e a utilização segura de drones: Conselho aprova reforma da AESA (comunicado de imprensa, 26/06/2018)

Iniciativa de cidadania europeia

O Conselho aprovou sem debate a sua posição de negociação sobre uma proposta de revisão da iniciativa de cidadania europeia. As novas regras têm por objetivo tornar mais fácil lançar e apoiar estas iniciativas e aumentar o seu impacto.

Os cidadãos devem poder fazer ouvir a sua voz e poder chamar a atenção dos decisores da UE para as questões que têm a peito. A iniciativa de cidadania europeia oferece a todas as pessoas a possibilidade de fazer a diferença. Os Estados-Membros estão determinados a assegurar que este importante instrumento seja simultaneamente simples de utilizar e eficaz. Ekaterina Zaharieva, vice-primeira-ministra responsável pela Reforma Judicial e ministra dos Negócios Estrangeiros da Bulgária

• Incentivar a participação: Conselho pronto a lançar conversações sobre revisão da iniciativa de cidadania europeia (comunicado de imprensa, 26/06/2018)