Conselho dos Assuntos Gerais, 12/11/2018, 12 de novembro de 2018

Principais resultados

O próximo quadro financeiro plurianual

O Conselho realizou um debate de orientação sobre o quadro financeiro plurianual para 2021-2027.

Os ministros expuseram, à luz dos trabalhos já realizados, as suas opiniões sobre os pontos que consideram ser mais importantes com vista a um futuro acordo.

As suas orientações servirão de base para os próximos debates entre os Estados-Membros a nível técnico no período que antecede o Conselho de dezembro.

A Presidência austríaca continua a dedicar intensos esforços à prossecução dos trabalhos sobre todos os aspetos do próximo orçamento a longo prazo, em conformidade com o mandato que lhe foi atribuído pelos dirigentes. Estamos determinados em avançar tanto quanto possível. Gernot Blümel, ministro federal dos Assuntos da UE, das Artes, da Cultura e dos Média da Áustria

• Propostas da Comissão relativas ao quadro financeiro plurianual para 2021-2027

Procedimentos previstos no artigo 7.º, n.º 1, do TUE

Os ministros debateram o ponto da situação referente ao procedimento previsto no artigo 7.º, n.º 1, do TUE no que se refere à Hungria.

A Comissão forneceu ao Conselho informações atualizadas sobre a evolução recente no que se refere à reforma da justiça na Polónia.

• Proposta fundamentada nos termos do artigo 7.º, n.º 1, do TUE no que se refere à Hungria
• Proposta fundamentada nos termos do artigo 7.º, n.º 1, do TUE no que se refere à Polónia

Conselho Europeu de dezembro

O Conselho começou a preparar a reunião do Conselho Europeu de 13 e 14 de dezembro debatendo um projeto de ordem do dia anotada.

Na sua reunião de dezembro, os dirigentes da UE centrar-se-ão nos seguintes temas:

• quadro financeiro plurianual para 2021-2027
• ponto da situação no que respeita ao pleno funcionamento do mercado único
• execução da abordagem global da migração
• preparativos para a cimeira com a Liga dos Estados Árabes a realizar em 24-25 de fevereiro de 2019
• medidas contra a desinformação

A confiança nas instituições públicas e o Estado de direito

O Conselho realizou o seu quarto diálogo anual sobre o Estado de direito, que incidiu sobre a confiança nas instituições públicas e o Estado de direito. Com a participação de Michael O'Flaherty, Diretor da Agência dos Direitos Fundamentais da UE, os ministros debateram os principais fatores que determinam o nível de confiança nas instituições públicas, bem como o papel que os média, a sociedade civil, a UE e os Estados-Membros podem desempenhar para fomentar essa confiança.

A Presidência elaborará conclusões sobre este debate que serão enviadas às instâncias competentes do Conselho com vista a uma análise mais aprofundada.

É importante prosseguirmos o diálogo sobre o Estado de direito durante a nossa Presidência e que os ministros tenham a oportunidade de trocarem opiniões sobre esta questão, independentemente de casos individuais específicos. O nosso tema deste ano – a confiança nas instituições públicas – é fundamental para o bom funcionamento das nossas sociedades. Gernot Blümel, ministro federal dos Assuntos da UE, das Artes, da Cultura e dos Média da Áustria

Outros pontos

Os ministros assistiram a uma apresentação e trocaram opiniões sobre o programa de trabalho da Comissão para 2019.

A Comissão apresentou o seu pacote da subsidiariedade, publicado a 23 de outubro. O pacote será analisado mais pormenorizadamente numa conferência organizada pela Presidência austríaca em 15 e 16 de novembro em Bregenz, Áustria.

No âmbito da preparação do próximo Semestre Europeu, a Presidência austríaca e a futura Presidência romena apresentaram o roteiro para o Semestre Europeu de 2019.

• Programa de trabalho da Comissão para 2019
• Pacote da subsidiariedade da Comissão

• European Semester (background information)