Conselho dos Assuntos Gerais, 11/12/2018, 11 de dezembro de 2018

Principais resultados

Próximo quadro financeiro plurianual

O Conselho realizou um debate de orientação sobre o quadro financeiro plurianual (QFP) para 2021-2027. Os ministros trocaram opiniões sobre as principais questões em apreço e sobre o calendário das negociações. O debate levou em consideração dois documentos elaborados pela Presidência austríaca – um relatório intercalar e um projeto de quadro de negociação.

O quadro de negociação é um instrumento utilizado para estruturar e facilitar o processo de negociação sobre o QFP. Reúne os elementos que mais provavelmente exigirão uma orientação política dos dirigentes, para que o Conselho possa decidir a posição a tomar, e vai sendo constantemente debatido e atualizado à medida que as negociações avançam.

Foi útil inscrever o QFP na ordem do dia de todas as reuniões do Conselho dos Assuntos Gerais: hoje, a Presidência austríaca apresentou um relatório intercalar da Presidência e um projeto de quadro de negociação. Os ministros tiveram um debate construtivo e partilharam opiniões com vista ao primeiro debate de fundo dos dirigentes sobre o QFP, que se realizará no final desta semana. Gernot Blümel, ministro federal dos Assuntos da UE, das Artes, da Cultura e dos Média da Áustria

• Projeto de quadro de negociação elaborado pela Presidência (30/11/2018)
• Relatório intercalar da Presidência (30/11/2018)

Conselho Europeu de dezembro

O Conselho finalizou os preparativos da reunião do Conselho Europeu de 13 e 14 de dezembro com um debate sobre o projeto de conclusões, que incide sobre os seguintes temas:

• próximo quadro financeiro plurianual
• mercado único
• migração
• relações externas
• alterações climáticas
• segurança e defesa
• desinformação
• luta contra o antissemitismo, o racismo e a xenofobia
• diálogos com os cidadãos e consultas aos cidadãos

• Conselho Europeu, 13 e 14 de dezembro de 2018

Processo previsto no artigo 7.º

O Conselho realizou uma audição, ao abrigo do artigo 7.º, n.º 1, do TUE, sobre o Estado de direito na Polónia. As modalidades da audição foram idênticas às das reuniões do Conselho dos Assuntos Gerais de 26 de junho e 18 de setembro de 2018.

Os ministros também trocaram opiniões sobre o processo previsto no artigo 7.º, n.º 1, do TUE sobre o respeito da Hungria pelos valores da UE.

No âmbito deste processo, o Conselho recebeu da Hungria o seu contributo escrito sobre as questões suscitadas pelo Parlamento. A Comissão apresentou um contributo factual sobre os processos por incumprimento em curso contra a Hungria.

• Proposta fundamentada nos termos do artigo 7.º, n.º 1, do TUE no que se refere à Hungria
• Proposta fundamentada nos termos do artigo 7.º, n.º 1, do TUE no que se refere à Polónia

Programa do Conselho para os próximos 18 meses

O Conselho aprovou o seu programa de trabalho para os próximos 18 meses, de 1 de janeiro de 2019 a 30 de junho de 2020. O programa foi elaborado pelas futuras Presidências romena, finlandesa e croata e pela alta representante, presidente do Conselho dos Negócios Estrangeiros.

No início de 2019, a principal prioridade será a ultimação dos dossiês ainda pendentes da atual Agenda Estratégica, e em particular dos que são enumerados na Declaração conjunta sobre as prioridades legislativas da UE para 2018-2019. Quando se iniciar o novo ciclo institucional, as três Presidências organizarão os trabalhos no Conselho de acordo com as prioridades da próxima Agenda Estratégica, que deverá ser adotada em 2019, e tendo em conta o resultado da cimeira de Sibiu.

• Programa do Conselho para 18 meses (1 de janeiro de 2019 - 30 de junho de 2020)

Orçamento da UE para 2019

O Conselho aprovou sem debate o acordo alcançado com o Parlamento Europeu sobre o orçamento da UE para 2019. O total das dotações de autorização é fixado em 165,8 mil milhões de euros, o que representa um aumento de 3,2 % em comparação com o orçamento para 2018. As dotações para pagamentos ascendem a 148,2 mil milhões de euros – mais 2,4 % do que em 2018.

Trata-se de um orçamento sólido que reforça o apoio às prioridades da UE, assegura um forte valor acrescentado europeu e mantém margens suficientes caso surjam novas necessidades no próximo ano. Contribuirá para gerir de forma eficaz a migração, beneficiar os investigadores e os jovens e apoiar o crescimento económico em toda a Europa. Hartwig Löger, ministro federal das Finanças da Áustria e negociador principal do Conselho para o orçamento da UE para 2019

• Conselho aprova acordo sobre orçamento da UE para 2019 (comunicado de imprensa, 11/12/2018)