O Semestre Europeu em síntese

O que é o Semestre Europeu?

O Semestre Europeu faz parte do quadro de governação económica da União Europeia. Durante o Semestre Europeu, os Estados-Membros procedem ao alinhamento das políticas orçamentais e económicas nacionais pelas regras fixadas a nível da UE.

Este processo de coordenação das políticas socioeconómicas realiza-se anualmente a partir de novembro.

Principais objetivos do Semestre Europeu

O Semestre Europeu visa contribuir para:

• assegurar a solidez das finanças públicas, prevenir défices orçamentais excessivos e prevenir ou reduzir a dívida pública
• assegurar a convergência e a estabilidade na UE
• fomentar o crescimento económico
• prevenir desequilíbrios macroeconómicos na UE
• acompanhar a execução dos planos nacionais de recuperação e resiliência
• coordenar e acompanhar as políticas sociais e de emprego.

• Quadro de governação económica
• Plano de recuperação

Base jurídica do Semestre Europeu

A base jurídica do processo do Semestre Europeu encontra-se nos artigos 121.º e 148.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE).

A coordenação das políticas orçamentais nacionais na UE é definida mais pormenorizadamente pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), cujo objetivo é assegurar a solidez das finanças públicas que são necessárias para a estabilidade dos preços e para promover um crescimento forte e sustentável conducente à criação de emprego.

Os chamados «pacote de seis» e «pacote de dois» atos legislativos reforçaram as regras e a aplicação do PEC.

Mais recentemente, o quadro de governação económica revisto da União, em vigor desde 30 de abril de 2024, introduziu alterações na vertente preventiva e na vertente corretiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Que políticas são coordenadas durante o Semestre Europeu?

O Semestre Europeu abrange a coordenação das políticas económicas, sociais, estruturais, orçamentais e de emprego:

• políticas orçamentais, para garantir a sustentabilidade das finanças públicas de acordo com o Pacto de Estabilidade e Crescimento
• prevenção e correção dos desequilíbrios macroeconómicos
• reformas estruturais centradas na promoção do crescimento e do emprego
• reformas estruturais estabelecidas nos planos nacionais de recuperação e resiliência
• políticas sociais e de emprego, em consonância com os princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

Por que motivo foi criado o Semestre Europeu?

A crise económica de 2008 revelou serem necessárias uma governação económica mais forte e uma melhor coordenação das políticas sociais e orçamentais entre os Estados-Membros da UE.

Uma melhor coordenação das políticas económicas, sociais, estruturais, orçamentais e de emprego pode ajudar a prevenir discrepâncias e assegurar a convergência e a estabilidade no conjunto da UE e nos seus Estados-Membros.

Até 2010, os procedimentos de coordenação das políticas eram aplicados sem articulação entre si. Os Estados-Membros consideraram necessário sincronizar os calendários dos vários procedimentos para racionalizar o processo e alinhar melhor os objetivos das políticas nacionais, tendo simultaneamente em conta os objetivos que definiram a nível da UE. Era igualmente necessário alargar o acompanhamento e a coordenação a fim de abranger políticas mais vastas.

Por estes motivos, e no contexto de uma reforma mais ampla da governação da UE, o Conselho Europeu decidiu criar o Semestre Europeu em 2010.

O primeiro ciclo do Semestre Europeu teve lugar em 2011.