Conselho extraordinário (Justiça e Assuntos Internos), 28 de março de 2022

Principais resultados

Os ministros reuniram-se para debater o prosseguimento da coordenação em matéria de acolhimento dos refugiados da Ucrânia. Desde 24 de fevereiro de 2022, cerca de 3,8 milhões de pessoas, principalmente mulheres e crianças, chegaram à União Europeia, fugindo da guerra na Ucrânia.

Os ministros fizeram um balanço do apoio material e financeiro disponibilizado, tanto em termos de volume como de flexibilidade. Debateram possíveis necessidades financeiras adicionais, bem como eventuais lacunas no apoio prestado pelas agências. O debate sobre as necessidades de assistência a médio e longo prazo prosseguirá a nível de peritos.

Os ministros abordaram igualmente a aplicação da decisão relativa à proteção temporária e manifestaram o seu apoio a uma maior coordenação das orientações prestadas e das deslocações dentro da UE. Em especial, convidaram a Comissão a avançar o mais rapidamente possível, com o apoio da eu-LISA, no sentido de encontrar uma solução informática que permita uma abordagem centralizada à escala europeia para o registo dos refugiados da Ucrânia. Essa consolidação, a nível da UE, do registo nas bases de dados nacionais facilitará a proteção dos refugiados, sobretudo dos menores não acompanhados, e a sua deslocação dentro da UE. Os ministros tiveram igualmente em conta as ideias e os projetos-piloto relacionados com a coordenação entre os Estados-Membros dos transportes ferroviários e de autocarro.

Os ministros tomaram nota dos compromissos assumidos em matéria de acolhimento de refugiados da Moldávia, tendo já sido proposto o acolhimento de 14 500 pessoas. Congratularam-se igualmente com os procedimentos operacionais aprovados pela Comissão para a execução dessas operações de evacuação.

Por último, os ministros reiteraram a necessidade de continuar a aplicar rigorosamente os controlos nas fronteiras externas. Apoiaram igualmente a mobilização da Plataforma Multidisciplinar Europeia contra as Ameaças Criminosas (EMPACT) para evitar a exploração da situação por criminosos, nomeadamente através do tráfico de seres humanos, da fraude em linha e do desvio de fundos destinados a apoiar os refugiados, ou do tráfico de armas.

À margem da reunião do Conselho, os ministros tiveram oportunidade de proceder a uma troca de pontos de vista por videoconferência com o ministro do Interior ucraniano.

No final da reunião, a Comissão apresentou um plano de ação conjunto de 10 pontos, coordenado com a Presidência francesa do Conselho da UE, para dar respostas operacionais à situação.

• O plano de 10 pontos: para uma maior coordenação europeia em matéria de acolhimento das pessoas que fogem da guerra na Ucrânia (Comissão Europeia)
• Resposta da UE à invasão da Ucrânia (informações gerais)