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Conselho extraordinário (Justiça e Assuntos Internos), 27 de fevereiro de 2022
Principais resultados
Numa reunião extraordinária do Conselho (Justiça e Assuntos Internos) que decorreu em 27 de fevereiro, os ministros dos Assuntos Internos ponderaram atentamente a resposta a dar às consequências da guerra na Ucrânia.
Queremos hoje expressar a nossa unidade e a nossa total solidariedade para com a Ucrânia e o seu povo. A União Europeia e os seus Estados-Membros já prestaram e continuarão a prestar apoio político, financeiro, humanitário e logístico face à agressão russa.
Gérald Darmanin, ministro do Interior da França
Na sequência do debate, e com vista a assegurar o acompanhamento da situação, a coordenação das medidas de solidariedade e a participação de todos os intervenientes, a Presidência decidiu ativar, na sua plenitude, o Mecanismo Integrado da UE de Resposta Política a Situações de Crise (IPCR). Uma primeira reunião técnica será convocada já amanhã, segunda-feira, 28 de fevereiro.
Os ministros centraram-se nos cinco aspetos seguintes:
Apoio humanitário
Em 15 de fevereiro, a Ucrânia solicitou assistência ao abrigo do Mecanismo de Proteção Civil da União. O apoio inicial prestado neste contexto passa sobretudo pelo fornecimento de material médico e de cuidados de saúde e pela disponibilização de capacidades de alojamento. Os ministros comprometeram-se a intensificar a assistência prestada e aprovaram a ideia de prestar também apoio logístico para facilitar a entrada desses produtos na Ucrânia.
Os ministros chegaram ainda a acordo sobre a necessidade de prestar à Moldávia toda a assistência necessária.
Acolhimento de refugiados
A guerra na Ucrânia tem como consequência a chegada de pessoas em busca de refúgio na União Europeia. Foram previstas capacidades de acolhimento em vários Estados-Membros, nomeadamente nos Estados que fazem fronteira com a Ucrânia. Os ministros manifestaram a sua prontidão para, com a coordenação da UE, prestar apoio aos Estados-Membros que o solicitem. Os pedidos específicos serão tratados no quadro do IPCR.
Os ministros debateram também a possibilidade de criar um dispositivo específico de proteção temporária para acolher essas pessoas. A Comissão propôs que se ativasse o mecanismo previsto na diretiva de 2001 relativa à proteção temporária. Esta medida, que será apresentada sem demora ao Conselho JAI, foi objeto de manifestações de amplo apoio.
Gestão das fronteiras externas
A decisão de ativar o IPCR permitirá criar uma plataforma de solidariedade para gerir as fronteiras externas, mobilizando todos os instrumentos e meios disponíveis em prol dos Estados-Membros na linha da frente.
Caso a chegada de pessoas às fronteiras se intensifique mais ainda, poder-se-á propor aos países fronteiriços ajudá-los na realização dos controlos de segurança e nos registos na fronteira. Nesse caso, poderão ser mobilizados instrumentos europeus, nomeadamente o apoio da Frontex e da Europol, a fim de contribuir para levar a cabo essas missões. A Presidência louvou a proposta da Comissão de apresentar recomendações sobre a realização dos controlos de segurança.
Medidas em matéria de vistos
Em 25 de fevereiro, o Conselho adotou uma decisão relativa à suspensão parcial do acordo com a Rússia sobre a facilitação da emissão de vistos. Diplomatas e outros funcionários e empresários russos deixarão de poder beneficiar das disposições relativas à facilitação da emissão de vistos, que facultam acesso privilegiado à UE.
Os ministros acordaram em coordenar as medidas nacionais respetivas e, de uma forma geral, as suas políticas de vistos em relação à Rússia.
Além disso, a Presidência solicitou aos Estados-Membros que não reconheçam os passaportes emitidos pelas autoridades russas nos territórios ocupados da Ucrânia. Propôs igualmente que se adote uma abordagem coordenada para acabar com a prática dos "passaportes dourados" que alguns dirigentes russos podem obter.
Antecipação das ameaças híbridas
A experiência recente demonstrou que os agentes hostis à UE estão dispostos a servir-se de novos meios de pressão. Face à situação na Ucrânia, os Estados-Membros e a Comissão Europeia analisaram as medidas de antecipação tomadas tanto a nível nacional como europeu, tendo acordado na necessidade de intensificar a coordenação e o intercâmbio de informações para responder rápida e eficazmente a qualquer tentativa de desestabilização.
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
Queremos hoje expressar a nossa unidade e a nossa total solidariedade para com a Ucrânia e o seu povo. A União Europeia e os seus Estados-Membros já prestaram e continuarão a prestar apoio político, financeiro, humanitário e logístico face à agressão russa.
