Reforma das telecomunicações da UE

Em pormenor

Os dirigentes da UE concordaram que uma base económica sólida é de importância fundamental para a prosperidade e competitividade da Europa.

Para o efeito, o Conselho Europeu apelou a que a UE e os seus Estados-Membros tomassem medidas que incluam o desenvolvimento da economia digital.

Os dirigentes da UE aguardam com expectativa a recomendação da Comissão sobre a segurança das redes 5G.

• Conselho Europeu, 21-22/3/2019

O Conselho adotou novas regras da UE sobre telecomunicações para promover a implantação rápida da tecnologia 5G e de outras tecnologias de rede da próxima geração em toda a Europa, para estimular a inovação de ponta e para reforçar a defesa dos consumidores no domínio das comunicações eletrónicas.

As medidas são estabelecidas por dois atos legislativos, o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas e uma nova esfera de competências para o Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (ORECE).

O Código inclui medidas como:

• encorajar a concorrência
• estimular investimentos em redes de capacidade muito elevada
• melhorar a defesa dos consumidores – com regras que deverão aplicar-se também a serviços como as aplicações de mensagens
• introduzir o sistema "112 invertido" de alerta ao público a nível nacional – que alerta diretamente as pessoas, através de mensagens enviadas aos seus telemóveis, em situações de grandes emergências, como catástrofes naturais ou ataques terroristas

Além disso, com a adoção dos dois atos jurídicos, as novas regras sobre chamadas mais baratas dentro da UE limitarão a 19 cêntimos por minuto o preço de retalho das chamadas móveis ou fixas do país do consumidor para outro país da UE. O preço máximo para as mensagens de texto no interior da UE será de 6 cêntimos por mensagem. Os novos preços máximos serão aplicáveis a partir de 15 de maio de 2019.

• Melhor conectividade: UE adota reforma das telecomunicações (comunicado de imprensa, 04/12/2018)

Os embaixadores dos países da UE aprovaram um conjunto abrangente de novas regras para o setor europeu das comunicações eletrónicas.

Esta reforma trará alterações como:

• a implantação rápida e alargada das redes 5G e de outras tecnologias da próxima geração em toda a Europa
• uma maior proteção dos consumidores
• um limite máximo para o preço das chamada internacionais na UE

• Estados-Membros aprovam reforma das telecomunicações para incentivar uma conectividade melhor e mais rápida em toda a UE (comunicado de imprensa, 29/06/2018)

O Conselho chegou a acordo quanto à sua posição sobre a atualização das regras do Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (ORECE). Este acordo abre caminho às negociações com o Parlamento Europeu.

Na sua posição, o Conselho assegurou que as novas regras propostas para o ORECE estão em conformidade com o seu mandato sobre o Código das Comunicações Eletrónicas

O ORECE foi criado em 2009 e deu início aos seus trabalhos em 2010. O seu principal objetivo é assegurar a aplicação coerente das regras relativas às telecomunicações em toda a UE e prestar aconselhamento técnico aos reguladores nacionais e às instituições da UE.

• Conselho acorda posição sobre as regras do organismo das comunicações eletrónicas (comunicado de imprensa, 04/12/2017)
• Código das Comunicações Eletrónicas (Informações gerais)

No Conselho (Telecomunicações), a Presidência estónia prestou informações sobre as medidas práticas necessárias para alcançar a conectividade 5G.

Os ministros debateram a melhor forma de concretizar a ambição definida pelo Conselho Europeu de disponibilizar o espetro necessário até 2020.

“Todos concordámos com a necessidade imperativa de criar as condições certas para a implantação rápida e alargada das redes 5G na Europa.” Urve Palo, Ministra do Empreendedorismo e das Tecnologias da Informação da Estónia

• Conselho (Transportes, Telecomunicações e Energia), 24/10/2017
• Conclusões do Conselho Europeu, 19-20/10/2017

O Conselho conferiu mandato geral à Presidência estónia para dar início às negociações com o Parlamento Europeu sobre novas regras para o setor das comunicações eletrónicas.

Estas regras prepararão a Europa para a era das comunicações 5G, promovendo o investimento, a concorrência, a proteção dos consumidores e o desenvolvimento de novos serviços.

É necessário estimular o investimento para assegurar que a UE é capaz de satisfazer a procura cada vez maior de conectividade a gigabits, que é uma parte essencial da revolução digital.

• Novas regras da UE sobre telecomunicações: Conselho pronto para iniciar negociações com o Parlamento (comunicado de imprensa, 11/10/2017)

Os ministros das Telecomunicações assinaram uma declaração sobre as comunicações 5G que confirma a sua vontade de tornar a Europa o principal mercado mundial das comunicações 5G. Este objetivo deverá ser prosseguido através de medidas fundamentais como:

• tornar o espetro 5G disponível de forma atempada e previsível
• garantir uma cobertura abrangente e com padrões elevados da rede móvel em toda a Europa
• facilitar a instalação da fibra ótica

Os ministros das Telecomunicações realizaram um debate de orientação sobre a reforma das regras da UE sobre telecomunicações. O debate incidiu sobre o nível desejado de coordenação da UE para alcançar os ambiciosos objetivos de conectividade.

• Conselho (Transportes, Telecomunicações e Energia), 8-9/06/2017

O Conselho adotou uma decisão para garantir a libertação de radiofrequências de alta qualidade para serviços de banda larga sem fios em todos os Estados-Membros da UE. Esta medida é considerada essencial para impulsionar a conectividade móvel e introduzir a tecnologia 5G.

Consequentemente, os operadores móveis obterão acesso exclusivo à faixa de 700 MHz até 30 de junho de 2020. A utilização coordenada da faixa de 700 MHz, que oferece alta velocidade e excelente cobertura, permitirá ligações mais rápidas e melhores à Internet em toda a Europa.

• UE impulsiona conectividade na perspetiva das comunicações 5G (comunicado de imprensa, 25/04/2017)