Conselho (Transportes, Telecomunicações e Energia), 18/12/2017, 18 de dezembro de 2017

Principais resultados

O Conselho chegou a acordo sobre as suas posições de negociação quanto a quatro propostas legislativas do Pacote “Energias limpas”. Isto representa um importante passo no sentido da implementação da estratégia para a União da Energia e da consecução dos objetivos da União Europeia em matéria de energia e clima para 2030.

Governação da União da Energia

O presente regulamento estabelece as regras de governação da União da Energia e irá supervisionar a implementação dos objetivos da União Europeia em matéria de energia e clima para 2030.

Inclui três parâmetros de referência (em 2023, 2025 e 2027) no que diz respeito à trajetória indicativa das energias renováveis para os Estados-Membros, a fim de que a UE possa atingir a sua meta de 27% referente às energias renováveis até 2030.

• Governação da União da Energia - O Conselho chega a acordo sobre uma orientação geral (comunicado de imprensa, 18/12/2017)

Energias renováveis

Esta diretiva promove as energias renováveis em toda a UE e, em particular, incentiva os consumidores a tomar a iniciativa e a tornarem-se eles próprios produtores.

A UE tem como objetivo conseguir que até 2030 pelo menos 27 % do seu consumo total de energia provenha de energias renováveis. No setor dos transportes, o objetivo em termos de energias renováveis foi fixado em 14% para cada Estado-Membro.

• Promover a utilização de energias renováveis — O Conselho adota a sua posição (comunicado de imprensa, 18/12/2017)

Mercado interno da eletricidade

Este regulamento é a pedra angular de uma nova configuração do mercado da eletricidade da UE e estabelece as regras para assegurar um mercado moderno, competitivo, que funcione corretamente e sem distorções, com o objetivo de reforçar a flexibilidade, a descarbonização e a inovação.

• Criação de um mercado de eletricidade moderno – O Conselho define a sua posição (comunicado de imprensa, 19/12/2017)

Regras comuns para o mercado interno da eletricidade

Esta diretiva estabelece regras comuns para assegurar que o mercado da eletricidade da UE seja centrado no consumidor, flexível e não discriminatório. Os consumidores terão mais direitos que lhes permitirão tornar-se mais ativos e participar no mercado.

No futuro, os fornecedores de eletricidade poderão fixar livremente os preços, o que limitará as distorções, estimulará a concorrência e levará a preços de retalho mais baixos.

• Um mercado interno da eletricidade mais competitivo e orientado para o consumidor - o Conselho chega a uma orientação geral (comunicado de imprensa, 18/12/2017)

• União da Energia (informações gerais)
• Pacote "Energias limpas" (Comissão Europeia)
• Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas (informações gerais)

Estas posições permitirão ao Conselho dar início às negociações com o Parlamento Europeu no próximo ano, no âmbito do processo legislativo de codecisão.