Conselho (Transportes, Telecomunicações e Energia) – Telecomunicações, 04/12/2018, 4 de dezembro de 2018

Principais resultados

O Conselho definiu a sua posição (orientação geral parcial) relativamente a uma proposta de programa de financiamento da UE intitulado Europa Digital, que foi concebido para apoiar a transformação digital das sociedades e economias da Europa. O programa abrange cinco domínios essenciais: supercomputação, inteligência artificial, cibersegurança, competências digitais avançadas e utilização generalizada das tecnologias digitais em toda a economia e sociedade.

O programa Europa Digital ajudará a assegurar que os cidadãos, as empresas e as administrações tirem o máximo partido das vastas oportunidades que a digitalização oferece. Uma combinação de apoio financeiro e conhecimentos especializados oferecidos, por exemplo, pela rede de polos de inovação digital europeia deverá incentivar até as empresas mais pequenas a correr riscos e a inovar. A Europa continuará, assim, a desempenhar um papel de liderança em domínios como a robótica e a inteligência artificial. Norbert Hofer, ministro dos Transportes, da Inovação e da Tecnologia da Áustria, presidente do Conselho

• Programa Europa Digital – Conselho define a sua posição (comunicado de imprensa, 4 de dezembro de 2018)

O Conselho adotou ainda, sem debate, uma reforma fundamental das telecomunicações que inclui um Código Europeu das Comunicações Eletrónicas e um novo mandato para o Organismo dos Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (ORECE). As novas regras irão promover a implantação rápida da tecnologia 5G em toda a Europa, estimular a inovação e reforçar a proteção dos consumidores no domínio das comunicações eletrónicas.

Hoje foi adotada uma profunda reforma das comunicações eletrónicas que assegurará uma conectividade fixa e móvel de muito alta qualidade para todos e reforçará a proteção dos consumidores. As novas regras introduzirão também um sistema vital de alerta ao público, um "112 em sentido inverso", bem como preços máximos para chamadas e mensagens de texto no interior da UE, o que são ótimas notícias para todos. Norbert Hofer, ministro dos Transportes, da Inovação e da Tecnologia da Áustria, presidente do Conselho

• Melhor conectividade: UE adota reforma das telecomunicações (comunicado de imprensa, 4 de dezembro de 2018)

Os ministros fizeram o ponto da situação da proposta que visa criar um Centro Europeu de Competências Industriais, Tecnológicas e de Investigação em Cibersegurança e uma Rede de Centros Nacionais de Coordenação. O objetivo do projeto de regulamento é criar uma estrutura eficiente para reunir e partilhar capacidades de investigação no domínio da cibersegurança e lançar soluções inovadoras nesse mesmo domínio.

Os ministros analisaram ainda os progressos realizados e debateram uma proposta de atualização das regras de privacidade em matéria de comunicações eletrónicas (privacidade eletrónica). A proposta visa assegurar um elevado nível de proteção da vida privada, das comunicações e dos dados pessoais no setor das comunicações eletrónicas, e criar condições de concorrência equitativas para os prestadores de diferentes serviços. A troca de pontos de vista permitiu fornecer orientações para os trabalhos futuros sobre esta proposta.

A Presidência prestou informações atualizadas aos ministros sobre três propostas legislativas cujas negociações com o Parlamento Europeu estão a decorrer ou prestes a começar, nomeadamente as propostas relativas: à reutilização de informações do setor público; à implementação do nome de domínio de topo ".eu" e ao Regulamento Cibersegurança.