Conselho (Transportes, Telecomunicações e Energia) sobre Energia, 19/12/2018, 19 de dezembro de 2018

Principais resultados

O Conselho ouviu o ponto da situação sobre os dossiês relativos ao pacote Energias Limpas.

Estou muito satisfeita por termos concluído ontem as negociações com o Parlamento Europeu sobre dois dossiês relativos à conceção do mercado da eletricidade. Tal significa que, se os embaixadores junto da UE confirmarem este resultado, teremos um acordo político sobre todo o pacote Energias Limpas, que beneficiará os consumidores através de preços de energia mais baixos e mais possibilidades de serem ativos no mercado da eletricidade. Ao mesmo tempo, reforça a segurança do fornecimento de energia e ajuda-nos a prestar o nosso contributo para o Acordo de Paris. É um passo importante para completar a União da Energia. Elisabeth Köstinger, ministra federal da Sustentabilidade e do Turismo da Áustria e presidente do Conselho

em 4 de dezembro, foram formalmente adotados três atos legislativos do pacote Energias Limpas:

• o regulamento relativo à governação da União da Energia
• a diretiva relativa à eficiência energética
• a diretiva relativa às energias renováveis

Durante a Presidência austríaca, foram alcançados acordos políticos sobre os quatro dossiês restantes do pacote Energias Limpas – a preparação para riscos no setor da eletricidade, a diretiva e o regulamento sobre o mercado interno da eletricidade e o regulamento relativo à agência da UE de cooperação dos reguladores da energia (ACER).

• União da Energia para a Europa (informações gerais)

A Comissão apresentou a sua comunicação intitulada "Um Planeta Limpo para Todos – Estratégia a longo prazo da UE para uma economia próspera, moderna, competitiva e com impacto neutro no clima", que foi publicada em 28 de novembro. A apresentação foi seguida por uma primeira troca de opiniões sobre o assunto entre os ministros.

• Comunicação da Comissão "Um Planeta Limpo para Todos"
• Acordo de Paris (informações gerais)
• Uma Europa climaticamente neutra até 2050 (Comissão Europeia)

  Atualmente este documento está disponível apenas na(s) seguinte(s) língua(s):

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Os ministros foram também informados pela Presidência sobre o Mecanismo Interligar a Europa (MIE). O Conselho (Transportes) chegou a uma orientação geral parcial sobre o MIE em 3 de dezembro.

• Apoiar os setores dos transportes, do digital e da energia – Conselho define a sua posição sobre o Mecanismo Interligar a Europa (comunicado de imprensa, 03/12/2018)
• Mecanismo Interligar a Europa (Comissão Europeia)

Na rubrica "Diversos", o Conselho foi informado sobre o ponto da situação da revisão da Diretiva Gás. Outros pontos disseram respeito ao seguimento da "Iniciativa Hidrogénio", que foi lançada na reunião informal de ministros da Energia em Linz, em setembro de 2018, bem como a informações sobre as atividades da UE no domínio das energias marinhas e a evolução recente em matéria de relações externas no domínio da energia.