Conselho (Transportes, Telecomunicações e Energia) sobre Transportes, 06/06/2019, 6 de junho de 2019

Principais resultados

O Conselho definiu a sua posição (orientação geral) sobre a proposta para tornar o setor dos transportes mais eficiente através da criação de um quadro jurídico uniforme para a utilização e transmissão de informações eletrónicas sobre o transporte de mercadorias.

• Utilização mais fácil de informações eletrónicas para o transporte de mercadorias – Conselho define a sua posição (comunicado de imprensa, 06/06/2019)

Saúdo a posição definida hoje pelo Conselho sobre as informações eletrónicas para o transporte de mercadorias, que aumentará a eficiência de todos os modos de transporte. Fizemos igualmente o balanço dos significativos progressos alcançados num prazo muito curto em relação a várias outras propostas. A grande quantidade de acordos importantes alcançados com o Parlamento demonstra que temos sido eficazes a obter resultados nos casos realmente importantes. Răzvan Cuc, ministro dos Transportes da Roménia, presidente da reunião do Conselho

O Conselho registou os progressos alcançados relativamente à proposta para simplificar as medidas de concessão de licenças, a fim de facilitar a conclusão da rede transeuropeia de transportes (RTE-T).

O Conselho avaliou os progressos relativos à proposta destinada a estabelecer um quadro regulamentar claro para o mercado dos veículos de aluguer e a reduzir as restrições à utilização de veículos alugados nos transportes internacionais.

Os ministros fizeram o ponto da situação da proposta de revisão das regras da UE em matéria de tarifação rodoviária (Eurovinheta), que deverá resolver as questões do financiamento das infraestruturas rodoviárias, o congestionamento e as emissões de gases com efeito de estufa.

O Conselho avaliou os progressos registados no projeto de regulamento relativo à revisão dos direitos dos passageiros dos transportes ferroviários.

Na rubrica "Diversos" incluíram-se, entre muitos outros tópicos, informações da Presidência sobre o grande número de dossiês acordados com o Parlamento Europeu durante a Presidência romena relativos a temas como a gestão da segurança da infraestrutura rodoviária, o ambiente de plataforma única europeia para o setor marítimo, a formação dos marítimos, os veículos não poluentes e energeticamente eficientes, as cabinas aerodinâmicas e o Mecanismo Interligar a Europa. A Presidência romena também informou os ministros sobre o estado da proposta relativa às mudanças de hora sazonais. A futura Presidência finlandesa apresentou o seu programa de trabalho.

À margem da reunião do Conselho, realizou-se uma reunião ministerial da Parceria Oriental sobre transportes em que se debateu a cooperação em matéria de segurança e infraestruturas rodoviárias. Durante a reunião foi igualmente aprovada uma declaração conjunta sobre a cooperação regional no domínio dos transportes no âmbito da Parceria Oriental, no contexto do 10.º aniversário da Parceria Oriental.

• Declaração Conjunta Parceria Oriental - levar avante a agenda da cooperação no domínio dos transportes