Conselho (Transportes, Telecomunicações e Energia) sobre Energia, 16 de junho de 2025

Principais resultados

REPowerEU – roteiro

Os ministros trocaram pontos de vista sobre o roteiro REPowerEU, publicado pela Comissão Europeia em 6 de maio de 2025. O roteiro define nove ações-chave destinadas a retirar totalmente dos mercados da UE a energia russa – gás, petróleo e energia nuclear. No roteiro foram igualmente anunciadas pelo menos cinco propostas legislativas, que a Comissão tenciona adotar até ao final de junho de 2025.

A maioria das delegações congratulou-se com o roteiro REPowerEU e com os objetivos de garantir a segurança do aprovisionamento e de eliminar progressivamente a dependência da Rússia. Muitas das delegações aguardam com expectativa as primeiras propostas legislativas previstas para esta semana e sublinharam a necessidade de uma aprovação ágil e rápida. Vários Estados-Membros apelaram a uma base jurídica sólida para evitar litígios jurídicos, em especial nos contratos a longo prazo. No entanto, os Estados-Membros sublinharam as dificuldades que os diferentes Estados-Membros têm de enfrentar em virtude das respetivas circunstâncias específicas (como seja o facto de se tratar de um Estado-Membro sem litoral ou isolado). Muitos sublinharam a necessidade de impulsionar os investimentos em fontes de energia renováveis, em interligações e em infraestruturas de rede e para armazenamento. Para a eliminação progressiva dos combustíveis nucleares, alguns Estados-Membros apelaram a uma abordagem progressiva.

• Comunicação da Comissão intitulada «Roteiro para pôr termo às importações de energia russa»

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• Conclusões do Conselho Europeu (24 e 25 de março de 2022)
• REPowerEU (informações gerais)

Como os países da UE cooperam entre si para garantir um aprovisionamento energético sustentável e a preços acessíveis

Como os países da UE cooperam entre si para garantir um aprovisionamento energético sustentável e a preços acessíveis

Fortalecimento da União da Energia através do reforço da segurança energética

Na sequência da troca de pontos de vista sobre o roteiro REPowerEU, a Presidência polaca adotou, com o apoio de 25 Estados-Membros, as conclusões da Presidência sobre o fortalecimento da União da Energia através do reforço da segurança energética. As conclusões da Presidência destacam que a União Europeia está a avançar com uma transformação abrangente dos seus sistemas energéticos, a fim de garantir a competitividade, a acessibilidade dos preços, a sustentabilidade e a segurança.

No cerne deste esforço está a plena concretização da União da Energia, nomeadamente a redução das dependências estratégicas da UE em setores sensíveis, os investimentos em infraestruturas e a simplificação regulamentar. Essas medidas visam construir um mercado da energia resiliente, limpo e interligado que salvaguarde os consumidores e reforce a autonomia estratégica da Europa.

• Conclusões da Presidência sobre o fortalecimento da União da Energia através do reforço da segurança energética, 16 de junho de 2025
• Preços da energia e segurança do aprovisionamento (informações gerais)

Diversos

Sob a rubrica «Diversos» do Conselho, os ministros foram informados sobre os seguintes pontos:

• pela Comissão, sobre a avaliação da versão final dos planos nacionais em matéria de energia e de clima
• pela Comissão, sobre o Programa Indicativo Nuclear
• a pedido das delegações austríaca, búlgara, checa e letã, sobre a questão da concorrência desleal no setor europeu dos biocombustíveis
• a pedido das delegações estónia, letã e lituana, sobre o apelo à inclusão da proteção e resiliência das infraestruturas energéticas críticas entre as principais prioridades que definem o próximo quadro financeiro plurianual
• pelas delegações búlgara, checa, eslovaca, eslovena, grega, húngara e romena, sobre as dificuldades na aplicação do Regulamento Metano
• pela delegação eslovena, sobre o relatório da reunião ministerial MED9 dos ministros da Energia e do Ambiente
• sobre o programa de trabalho da próxima Presidência no domínio da Energia.