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Conselho (Transportes, Telecomunicações e Energia)
Conselho (Transportes, Telecomunicações e Energia) sobre Telecomunicações, 6 de junho de 2025
Principais resultados
Telecomunicações
Plano de ação da UE para a gestão de cibercrises
Demos hoje um passo decisivo no reforço da resiliência da Europa em matéria de cibersegurança. O plano de ação da UE para a gestão de cibercrises clarifica a forma como os Estados-Membros podem detetar incidentes de cibersegurança e cibercrises em grande escala suscetíveis de afetar toda a UE, e como podem reagir aos mesmos, assim como recuperar e retirar ensinamentos dessa experiência. O plano de ação da UE mostra o nosso claro empenho numa Europa mais segura, mais resiliente e mais bem preparada, que constitui uma prioridade importante para a Presidência polaca.
Krzysztof Gawkowski, vice-primeiro-ministro e ministro da Digitalização da Polónia
Os ministros das Telecomunicações adotaram o plano de ação da UE para a gestão de cibercrises, que fornece orientações para a resposta da UE a incidentes de cibersegurança ou cibercrises em grande escala.
A recomendação sobre o plano de ação da UE para a cibersegurança é uma orientação importante para os Estados-Membros reforçarem a sua preparação, as suas capacidades de deteção e a resposta a incidentes de cibersegurança, assentando ao mesmo tempo nas bases estabelecidas pelo Plano de Ação para a Cibersegurança de 2017 e tendo em conta legislação importante recentemente adotada, como a Diretiva SRI 2 e o Regulamento de Cibersolidariedade.
O plano de ação da UE para a cibersegurança visa fazer face a um panorama cada vez mais complexo de ciberameaças, reforçando as redes existentes da UE, promovendo a cooperação entre os Estados-Membros e os intervenientes envolvidos, e superando os obstáculos que possam existir.
Os ministros aprovaram conclusões sobre uma conectividade fiável e resiliente. Nos últimos anos, a conectividade europeia tem estado sujeita a desafios sem precedentes. Embora a segurança nacional continue a ser da responsabilidade dos Estados-Membros, é essencial adotar uma abordagem estratégica abrangente para a criação da infraestrutura europeia de conectividade de modo a fazer face a esses desafios.
Por conseguinte, as conclusões fazem um inventário de possíveis medidas para reforçar a resiliência das redes, como a diversificação dos tipos de redes, a interoperabilidade ou o papel do mercado único na mobilização de investimentos. O texto dá uma forte ênfase às medidas relacionadas com os satélites, bem como aos elementos relativos às infraestruturas submarinas.
Conectividade por satélite e autonomia estratégica da UE
Os ministros procederam a uma troca de pontos de vista sobre a conectividade por satélite como elemento essencial da autonomia estratégica. Embora a UE se tenha centrado principalmente nas infraestruturas terrestres (por exemplo, 4G/5G, fibra), os avanços tecnológicos reduziram os custos de construção e lançamento de satélites.
Durante a troca de pontos de vista, os ministros salientaram que a conectividade por satélite constitui uma componente crucial da arquitetura de segurança da UE e das suas redes de comunicação, especialmente como alternativa às redes terrestres. É essencial assegurar que a UE dispõe da sua própria rede de satélites resiliente, sobretudo em tempos de incerteza geopolítica. Vários sistemas, como os satélites e sistemas espaciais, os cabos submarinos, as redes fixas e as infraestruturas móveis, asseguram essa conectividade e requerem uma abordagem abrangente.
Um quadro regulamentar previsível é essencial para impulsionar a inovação e gerir a eficiência do espetro. A existência de regras harmonizadas de acesso ao mercado e a garantia de condições de concorrência equitativas podem impulsionar a inovação.
Diversos
Itinerância com a Ucrânia e a Moldávia (pela Comissão Europeia)
A Comissão fez o ponto da situação do processo de adesão da Ucrânia e da Moldávia à zona de «itinerância como em casa», que já assegura que os europeus podem telefonar, enviar mensagens e utilizar dados móveis em qualquer parte da UE sem custos adicionais.
A Comissão informou que, na sequência da notificação de um projeto de lei recentemente adotado pela Ucrânia, iria em breve propor uma avaliação e uma proposta que poderiam levar a Ucrânia a aderir à zona «itinerância como em casa» a partir de 2026. No caso da Moldávia, poderão também ser apresentadas em breve uma avaliação e uma proposta semelhantes.
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Resultados das iniciativas em matéria de simplificação regulamentar (apresentação pela Presidência polaca)
No âmbito da rubrica «Diversos», a Presidência polaca apresentou um relatório acerca dos resultados dos debates sobre as iniciativas que tomou relativamente ao tema da eventual simplificação regulamentar no domínio digital.
O relatório da Presidência visa apresentar as recomendações no domínio da simplificação regulamentar mais frequentemente formuladas e que recebem maior apoio, tendo em vista proporcionar uma panorâmica representativa das perspetivas das partes interessadas. O relatório visa identificar uma série de sobreposições e incoerências regulamentares, desafios relacionados com a aplicação da legislação e outros desafios enfrentados pelas partes interessadas.
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A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
