Pacto Ecológico Europeu
O Pacto Ecológico Europeu visa criar uma Europa mais limpa, mais saudável e com impacto neutro no clima, transformando o modo como produzimos e consumimos.
O que é o Pacto Ecológico Europeu?
O Pacto Ecológico Europeu é a estratégia de crescimento da UE. Lançado em 2019, consiste num pacote de iniciativas estratégicas que colocou a UE na via rumo a uma transição ecológica, com o objetivo último de alcançar a neutralidade climática até 2050.
É o contributo da UE para o Acordo de Paris, que a UE e todos os seus países ratificaram e que fixou o objetivo de manter o aquecimento global a um máximo de +1,5 °C em comparação com os níveis pré-industriais.
O Pacto Ecológico apoia a transformação da UE numa sociedade justa e próspera, com uma economia moderna e competitiva.
Sublinha a necessidade de todos os domínios políticos contribuírem para a luta contra as alterações climáticas. A estratégia apoia medidas em todos os setores económicos que abrangem a energia, os transportes, a indústria, a agricultura e o financiamento sustentável, entre outros.
No âmbito do Pacto Ecológico, o Conselho – juntamente com o Parlamento Europeu enquanto colegisladores – adotou legislação que transformou a visão da estratégia em leis e regras que são aplicadas em todos os Estados-Membros da UE.
Por que razão precisamos do Pacto Ecológico
O futuro da Europa depende da saúde do planeta.
A atividade humana está a causar um aumento da temperatura média mundial, o que tem um impacto nos padrões climáticos. A ocorrência de eventos meteorológicos extremos mais frequentes e mais fortes tem consequências devastadoras para as vidas e a economia.
Os nossos atuais padrões económicos e de consumo não correspondem ao que o planeta pode oferecer e são prejudiciais para o ambiente e a natureza. Nós e a nossa economia estamos totalmente dependentes de um ambiente e ecossistemas funcionais.
Alguns factos:
A ação para travar o aquecimento global e proteger a natureza é um imperativo para o futuro da UE e para o bem-estar dos seus cidadãos.
Embora a transição ecológica tenha um custo elevado, uma vez que exige grandes investimentos na transformação do nosso modelo económico, o custo da inação será muito maior. Segundo as estimativas, se nada fizermos para combater as alterações climáticas, os prejuízos a nível mundial poderão ascender a 12 % do PIB até ao final do século.
Principais objetivos do Pacto Ecológico
A visão do Pacto Ecológico Europeu é fazer da UE a primeira região do mundo a atingir a neutralidade climática até 2050, cortar na poluição e restabelecer um equilíbrio saudável na natureza e nos ecossistemas.
Neutralidade climática
Redução drástica das emissões de gases com efeito de estufa para que a UE se torne a 1.ª região do mundo com impacto neutro no clima.
Economia circular
Novo modelo económico em que os produtos são reutilizados, reparados e reciclados, reduzindo os resíduos e conservando os recursos.
Indústria limpa
Promover indústrias mais limpas, sustentáveis e eficientes do ponto de vista energético que prosperam nos mercados da UE e do mundo.
Ambiente mais saudável
Plano para restaurar a natureza e trabalhar rumo à poluição zero, a fim de assegurar um ambiente saudável para as gerações futuras.
Agricultura mais sustentável
Práticas agrícolas mais ecológicas para proteger o ambiente, proporcionando simultaneamente alimentos saudáveis e a preços acessíveis.
Justiça e equidade climáticas
Plano para tornar a transição justa e inclusiva, a fim de ajudar as pessoas mais afetadas pela transição e não deixar ninguém para trás.
Eis alguns dos principais domínios de intervenção no âmbito do Pacto Ecológico em que o Conselho trabalhou:
8 aspetos que contribuem para uma vida mais ecológica na UE
A transição para um modo de vida mais ecológico é crucial para fazer face à emergência climática e reduzir a dependência em relação aos combustíveis fósseis, em especial os que provêm da Rússia. A UE e os seus 27 países estão a trabalhar em novas regras comuns no âmbito do pacote Objetivo 55 a fim de reduzir a pegada de carbono da UE. Que influência terão as novas regras sobre a nossa forma de viver, trabalhar e viajar? Leia o nosso artigo temático e veja alguns exemplos de como será a vida na UE em 2030.
O papel do Conselho no Pacto Ecológico
O Conselho Europeu é responsável pela definição da estratégia política global e das orientações para a UE. Os dirigentes adotam a agenda estratégica de cinco em cinco anos para definir as prioridades do trabalho estratégico da UE. O Pacto Ecológico Europeu é o resultado da visão acordada pelos dirigentes na agenda estratégica adotada em 2019.
Na sequência do lançamento do Pacto Ecológico pela Comissão Europeia, o Conselho Europeu reconheceu os objetivos da estratégia nas suas conclusões de dezembro de 2019.
A transição para a neutralidade climática trará oportunidades significativas, tais como potencialidades em termos de crescimento económico, de novos modelos de negócio e de novos mercados, de novos empregos e de desenvolvimento tecnológico.
Conclusões do Conselho Europeu, 12 de dezembro de 2019
O Conselho da UE age como colegislador, juntamente com o Parlamento Europeu, de acordo com o processo legislativo ordinário.
Em síntese: a Comissão apresentou propostas de nova legislação, tal como anunciado na estratégia do Pacto Ecológico. Os ministros da UE, reunidos em várias formações do Conselho, debateram as ações propostas, introduziram alterações e negociaram com o Parlamento os moldes finais dos atos legislativos, antes de estes terem sido adotados por ambas as instituições e se terem tornado legislação da UE.
Objetivo 55: como a UE transformará objetivos climáticos em legislação (Infografia)
Última revisão: 21 de fevereiro de 2025