Alterações climáticas: medidas que a UE está a tomar

Uma UE com impacto neutro no clima até 2050

Os países da UE comprometeram-se juridicamente a combater as alterações climáticas através da transição para uma economia com impacto neutro no clima, com emissões líquidas nulas de gases com efeito de estufa até 2050.

Em dezembro de 2019, os dirigentes da UE, reunidos no Conselho Europeu, chegaram a acordo sobre este objetivo e, posteriormente, a Comissão Europeia lançou o Pacto Ecológico Europeu.

O objetivo decorre do compromisso assumido no âmbito do Acordo de Paris, que todos os Estados-Membros da UE assinaram e ratificaram.

• Acordo de Paris sobre as alterações climáticas

O que são a neutralidade climática e as emissões líquidas nulas?

A neutralidade climática significa que as emissões de gases com efeito de estufa geradas pela atividade humana, como as emissões de dióxido de carbono (CO₂) decorrentes da queima de combustíveis fósseis, são fortemente reduzidas na atmosfera, a fim de assegurar que não há consequências para o sistema climático.

As emissões difíceis de eliminar são compensadas pelas remoções de carbono, ou seja, o CO₂ extraído da atmosfera, quer naturalmente, através da vegetação, quer por meios mecânicos.

Uma economia com impacto neutro no clima é uma economia que atinja o ponto de zero emissões líquidas.

Como alcançarão os países da UE a neutralidade climática?

A fim de atingir a neutralidade climática da UE até 2050, os países da UE têm de reduzir drasticamente as suas emissões de gases com efeito de estufa e encontrar formas de compensar as emissões restantes e inevitáveis.

Nos últimos anos, e em especial no âmbito do Pacto Ecológico Europeu, a UE estabeleceu objetivos de redução das emissões em todos os setores económicos e adotou legislação para alcançar essas reduções.

Os objetivos climáticos da UE

À medida que a crise climática se agrava e os fenómenos meteorológicos extremos aumentam em frequência e gravidade, os países da UE fixaram metas que se tornam progressivamente mais ambiciosas para combater as alterações climáticas.

Em 2008 foi acordado o primeiro objetivo climático à escala da UE: reduzir as emissões em 20 % até 2020, em comparação com os níveis de 1990. A UE superou esse objetivo, tendo atingido uma redução de 32 % em 2020. Tal deveu-se também à pandemia de COVID-19, mas os dados mostram que a UE já tinha ultrapassado a sua meta em 2019, quando atingiu uma redução de 25 %.

Em 2014, a União Europeia chegou acordo sobre uma meta de redução das emissões em 40 % até 2030. Em 2023, a UE aumentou a sua ambição para a meta de 2030: com a Lei Europeia em matéria de Clima, os países da UE estão agora juridicamente obrigados a reduzir as emissões em, pelo menos, 55 % até 2030.

Em março de 2026, após ter chegado a acordo com o Parlamento Europeu, o Conselho adotou a alteração da Lei Europeia em matéria de Clima, tendo introduzido uma meta intermédia vinculativa para 2040: a redução, em 90 %, das emissões líquidas de gases com efeito de estufa, em comparação com os níveis de 1990.

Esta nova meta constitui um passo crucial para o objetivo a longo prazo da UE de alcançar a neutralidade climática até 2050. Sendo um regulamento, a Lei Europeia em matéria de Clima é diretamente aplicável em todos os Estados-Membros da UE.

• Meta climática para 2040: Conselho dá luz verde definitiva (comunicado de imprensa, 5 de março de 2026)
• Meta climática para 2040: Conselho e Parlamento chegam a acordo sobre uma redução de 90 % das emissões (comunicado de imprensa, 10 de dezembro de 2025)
• Meta climática para 2040: Conselho define posição sobre uma redução de 90 % das emissões (comunicado de imprensa, 5 de novembro de 2025)

Política e legislação da UE em matéria de clima

Grande parte da recente política climática da UE resulta do Pacto Ecológico Europeu.

A Lei Europeia em matéria de Clima é o principal ato legislativo no âmbito do Pacto Ecológico, na medida em que torna o objetivo de alcançar a neutralidade climática até 2050 uma obrigação jurídica para todos os Estados-Membros da UE.

O pacote Objetivo 55 é um importante pacote legislativo em matéria de clima, que inclui vários atos legislativos e estabelece regras e medidas para alcançar o objetivo de reduzir as emissões em, pelo menos, 55 % até 2030.

Uma vez que para alcançar um ponto de zero emissões líquidas é necessária uma profunda transformação do atual modelo económico, a política climática estende-se a todos os setores económicos. Eis alguns exemplos de medidas tomadas ao abrigo do direito da UE.

Exemplos de medidas climáticas

Promover as energias renováveis

Melhorar a eficiência energética

Aumentar as remoções de carbono

Reformar e expandir o comércio de licenças de emissão

Tornar os transportes mais respeitadores do ambiente

Apoiar as pessoas na transição para uma economia mais verde

Progressos rumo à neutralidade climática

Desde que os primeiras metas climáticas foram acordadas pelos países da UE, a UE registou grandes progressos na redução do seu impacto climático.

Em 2024, a UE já tinha reduzido as emissões líquidas de gases com efeito de estufa em mais de 37 %, em comparação com os níveis de 1990 (em mais de 39 % se excluirmos a aviação internacional e o transporte marítimo).

No entanto, as emissões não estão a ser reduzidas ao mesmo ritmo em todos os setores. Embora as emissões dos transportes estejam a aumentar, noutros setores são significativamente mais baixas em comparação com os níveis de 1990, com destaque para as indústrias do setor da energia, que registaram uma diminuição de 57 %.

As emissões da UE de gases com efeito de estufa estão a diminuir

O gráfico abaixo mostra as emissões de gases com efeito de estufa da UE, por setor, em milhares de milhões de toneladas equivalentes de CO₂, excluindo as emissões da aviação internacional e da navegação e as remoções (sumidouros de carbono) do setor do uso do solo, da alteração do uso do solo e das florestas (LULUCF).

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