Conclusões do Conselho sobre o Mali

1. A assinatura, em 15 de maio e 20 de junho, do Acordo de Paz do Mali por todas as partes constitui um importante marco no caminho para a paz e a estabilidade no Mali e na região do Sael em geral. O Acordo representa um passo crucial para restabelecer a paz, a estabilidade e a segurança, contribuindo para melhorar as condições de vida da população, e recuperar a confiança mútua que promoverá a reconciliação nacional. Porém, o primeiro passo deve ser o respeito absoluto e duradouro do atual acordo de cessar-fogo. 

2. A UE congratula-se plenamente com o acordo e felicita a Argélia, as Nações Unidas, outros membros da equipa de mediação, o Governo do Mali e as coligações de grupos armados pelos amplos esforços envidados para concluir com êxito estas negociações. O Conselho congratula-se particularmente com o empenho do Representante Especial da UE (REUE) para o Sael durante as negociações. A prioridade vai agora para a aplicação rápida e completa do Acordo. Um processo transparente é essencial e todas as partes devem honrar os compromissos assumidos para que o povo maliano possa colher benefícios concretos da paz. Tal inclui a realização de progressos em matéria de governação, Estado de direito, reforma dos setores da justiça e da segurança e o julgamento dos responsáveis pelos abusos ou violações dos direitos humanos. A UE salienta a importância de consolidar uma paz duradoura e inclusiva e, por conseguinte, sublinha a necessidade de uma plena participação das mulheres e dos homens na aplicação do acordo. A UE sublinha igualmente a particular importância de promover oportunidades para a juventude como parte de um conjunto mais vasto de esforços de consolidação da paz. A responsabilidade principal pela concretização destes compromissos cabe a todas as partes malianas. A UE reafirma o seu compromisso de apoiar o processo, juntamente com os outros membros da mediação e a comunidade internacional, por todos os meios e instrumentos adequados ao seu dispor e desempenhando um papel ativo no mecanismo de acompanhamento.

3. Não obstante a assinatura por todas as partes, a situação no terreno continua a ser frágil, como demonstraram os recentes ataques às forças da Missão das Nações Unidas de Estabilização Multidimensional Integrada no Mali (MINUSMA). A UE condena todos os ataques terroristas e salienta a importância de levar a julgamento os autores destes atos, salientando que todas as partes devem assegurar a proteção dos civis, incluindo os trabalhadores humanitários e o pessoal da ONU. Reitera o seu total apoio à MINUSMA que desempenha um papel fundamental, no âmbito do seu mandato renovado, para apoiar e supervisionar a aplicação do acordo de paz. Salienta também a importância de continuar a assegurar uma estreita coordenação entre a UE e a ONU.

4. Recordando as conclusões do Conselho de 16 de março de 2015, a UE reitera a sua abordagem global para facilitar a paz, a segurança e o desenvolvimento no país. Sublinha o importante papel que está a ser desempenhado pelas suas missões PCSD EUTM Mali e EUCAP Sael Mali na promoção da reforma do setor da segurança. Este trabalho essencial continua a ter um papel importante ao contribuir para a constituição de forças armadas e de segurança nacionais inclusivas, eficazes e responsáveis. A UE salienta a sua contribuição proativa para a recuperação do país através da programação conjunta, incluindo os instrumentos dos Estados-Membros da UE e o programa indicativo nacional do Mali ao abrigo do 11.º Fundo Europeu de Desenvolvimento e o Instrumento para a Estabilidade e a Paz. 

5. A UE salienta a importância da dimensão regional para garantir a segurança e a prosperidade do Mali. O que acontece num país tem um impacto sobre toda a região e os países vizinhos. Neste contexto, o Conselho congratula-se com o facto de a Alta Representante ter iniciado, em 17 de junho de 2015, um diálogo político com os Ministros dos Negócios Estrangeiros do G5 Sael e o Secretário Permanente do G5 Sael. O Conselho convida a AR, o REUE e a Comissão a procurarem a abordagem mais coerente entre este diálogo e a implementação das partes relevantes do Plano de Ação da UE para o Sael com as suas quatro áreas prioritárias: a prevenção e luta contra a radicalização; a criação de condições adequadas para a juventude; a migração e mobilidade; a gestão das fronteiras e a luta contra o tráfico e a criminalidade organizada transnacional, em estreita cooperação com todos os países da região do Sael e os seus parceiros internacionais.