Conclusões do Conselho Europeu sobre o Emprego, o Crescimento e a Competitividade e sobre o Clima e a Energia

I. EMPREGO, CRESCIMENTO E COMPETITIVIDADE

1. Para orientar os debates do Conselho sobre o Semestre Europeu de 2016, o Conselho Europeu aprovou os domínios de ação prioritários da Análise Anual do Crescimento: relançar o investimento, prosseguir as reformas estruturais para modernizar as nossas economias, e seguir políticas orçamentais responsáveis. Os Estados¬ Membros irão refletir essas prioridades nos seus próximos programas nacionais de reformas e programas de estabilidade ou de convergência. Essas políticas contribuirão para que a atual recuperação assente numa base mais sustentável e para promover o crescimento e o emprego. O Conselho Europeu toma nota da consulta, realizada pela Comissão, sobre as questões sociais e salienta a importância do bom funcionamento dos mercados de trabalho e dos sistemas de proteção social

2. Na sua reunião de junho, o Conselho Europeu debaterá os progressos alcançados nos trabalhos com vista a concluir a União Económica e Monetária. Adotará igualmente uma agenda para a implementação de todos os aspetos do mercado único, incluindo a concretização das estratégias da Comissão para o mercado único, para o mercado único digital e para a união dos mercados de capitais, a fim de aproveitar plenamente o seu potencial inexplorado de crescimento e de produtividade

3. À luz da situação difícil do setor siderúrgico europeu, num contexto de sobrecapacidade a nível mundial, o Conselho Europeu convida o Conselho a analisar rapidamente a comunicação da Comissão, tendo em vista tomar medidas vigorosas para responder a este desafio

4. O Conselho Europeu toma nota da situação dos agricultores, nomeadamente dos setores dos produtos lácteos e dos suínos, que foram fortemente afetados pela queda dos preços. Convida a Comissão a dar rápido seguimento aos resultados da reunião do Conselho (Agricultura) de 14 de março. Acompanhará de perto a evolução deste setor tão importante para a Europa

5. O Conselho Europeu regista que a Comissão tenciona publicar muito em breve uma comunicação respeitante a um plano de ação sobre o IVA. Congratula¬ se com a intenção da Comissão de incluir propostas para aumentar a flexibilidade dos Estados¬ Membros no que respeita às taxas reduzidas de IVA, o que facultaria aos Estados¬ Membros a opção da taxa zero do IVA para os produtos de higiene

II. CLIMA E ENERGIA

6. O Conselho Europeu saúda a apresentação, pela Comissão, do pacote relativo à segurança energética, bem como da comunicação intitulada "depois de Paris", e incentiva os legisladores a avançar com os trabalhos sobre as propostas que visam reforçar, com caráter prioritário, a segurança energética da UE, com base nas anteriores conclusões do Conselho Europeu e nas estratégias pertinentes por ele aprovadas. Também recordou a importância de um mercado da energia plenamente operacional e interligado. Com base na comunicação relativa ao clima, salienta o compromisso da UE de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa a nível interno e de aumentar a quota¬ parte das energias renováveis e melhorar a eficiência energética, conforme acordado pelo Conselho Europeu de outubro de 2014. A adaptação da legislação para implementar este quadro continua a ser prioritária. O Conselho Europeu convida a Comissão a apresentar rapidamente todas as restantes propostas pertinentes para esse fim, de modo a lançar com celeridade o processo legislativo. O Conselho Europeu aguarda com expectativa a assinatura do Acordo de Paris em Nova Iorque a 22 de abril e sublinha a necessidade de a União Europeia e os seus Estados¬ Membros poderem ratificar o Acordo de Paris o mais rapidamente possível e a tempo de serem Partes no mesmo aquando da sua entrada em vigor.