Acesso do público a documentos do Conselho: relatório de 2016

Mais de 350 000 documentos estão inscritos no registo do Conselho e mais de 70 % destes documentos são públicos e podem ser descarregados gratuitamente. Esse é um dos pontos fundamentais do relatório do Conselho de 2016 sobre o acesso a documentos, que foi aprovado pelo Conselho em 22 de maio de 2017.

Ao longo de 2016, foram acrescentados 22 671 documentos ao registo, dos quais 71 %, ou seja, 16 181 documentos, são públicos. O registo público do Conselho foi consultado cerca de 380 000 vezes e contabilizou 9% do tráfego do sítio Web do Conselho.

Caso um documento do registo do Conselho não seja público desde o início, qualquer pessoa interessada pode solicitar o acesso ao mesmo. Se, numa fase inicial, o acesso for recusado, pode ser apresentado um pedido confirmativo. Em 2016, o Conselho recebeu 2 342 pedidos iniciais de acesso a documentos e 24 pedidos confirmativos, que tornaram necessária a análise de 10 232 documentos. Foi concedido um acesso total a 7 307 documentos (dos quais 7 273 numa fase inicial), e um acesso parcial a 556 documentos (501 numa fase inicial). Mais de 76 % dos documentos relativamente aos quais foi solicitado o acesso foram disponibilizados na íntegra, e mais de 82 % foram disponibilizados integral ou parcialmente.

Em relação a alguns documentos, o acesso foi recusado com base em razões legítimas enunciadas no regulamento da UE relativo ao acesso aos documentos. Essas razões incluem, em especial, a necessidade de proteger o processo decisório do Conselho e o interesse público no que diz respeito às relações internacionais e à segurança pública.

• Relatório de 2016 do Conselho sobre o acesso aos documentos
• Pesquisa no registo público
• Pedir um documento