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Maioria simples

Obtém-se a maioria simples se pelo menos 14 membros do Conselho votarem a favor.

O Conselho toma decisões por maioria simples:

  • em questões processuais, tais como a adoção do seu regulamento interno e a organização do seu secretariado-geral, a adoção dos estatutos dos comités previstos nos tratados
  • para solicitar à Comissão que realize estudos ou apresente propostas

Última revisão: 12 de fevereiro de 2026