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Objetivo 55: um fundo destinado a apoiar as pessoas e as empresas mais afetadas

A transição para a neutralidade carbónica beneficiará o ambiente e as pessoas. No entanto, as pessoas com baixos rendimentos e as microempresas podem ser afetadas pela subida dos preços dos combustíveis fósseis na sequência da introdução de um novo sistema de comércio de licenças de emissão para os setores dos edifícios e dos transportes rodoviários e os combustíveis. É por esse motivo que o Fundo Social para o Clima proposto apoiará os grupos vulneráveis mais afetados por este novo sistema, proposto no âmbito do pacote Objetivo 55.

Os Estados-Membros da UE, reunidos no Conselho, chegaram a acordo quanto a uma orientação geral sobre o Fundo. O Conselho e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo provisório sobre o novo fundo em dezembro de 2022. O Conselho adotou formalmente as novas regras em abril de 2023.

A infografia apresenta os principais elementos do Fundo Social para o Clima proposto, que visa apoiar os cidadãos e as empresas mais afetadas pelas novas regras do CELE aplicáveis aos edifícios, ao transporte rodoviário e aos combustíveis.

Infografia: Fundo Social para o Clima em síntese

O Fundo Social para o Clima é uma nova ferramenta destinada a apoiar as pessoas e as empresas mais afetadas pela introdução de um novo sistema de comércio de licenças de emissão para os setores dos edifícios e do transporte rodoviário e para os combustíveis destinados a outros setores.

O Fundo irá ajudar a dar resposta à pobreza energética e a melhorar o acesso à mobilidade e aos transportes com nível nulo ou baixo de emissões na UE.

Estima-se que na UE mais de 34 milhões de pessoas estejam em situação de pobreza energética – um número que seguramente irá aumentar após a subida acentuada dos preços da energia registada no início de 2021.

Como irá funcionar o Fundo?

  • No âmbito do pacote Objetivo 55 será desenvolvido um novo sistema de comércio de licenças de emissão para os setores dos edifícios e do transporte rodoviário e para os combustíveis destinados a outros setores
  • É atribuído um preço do carbono aos combustíveis fósseis utilizados no transporte rodoviário e para fins de aquecimento
  • As empresas que vendem combustíveis têm de adquirir licenças (ao preço do carbono) para as emissões causadas pela sua atividade
  • As receitas provenientes da venda das licenças são transferidas para o Fundo Social para o Clima
  • Os Estados-Membros podem utilizar as receitas afetadas ao Fundo Social para o Clima para ajudar aqueles que mais necessitem através de:
    • medidas e investimentos para aumentar a eficiência energética dos edifícios, renovar os edifícios, descarbonizar os sistemas de aquecimento e arrefecimento dos edifícios e adotar uma mobilidade e transportes com nível nulo ou baixo de emissões
    • medidas de apoio direto ao rendimento de forma temporária e limitada

Beneficiários

  • Agregados familiares vulneráveis
  • Microempresas vulneráveis
  • Utilizadores vulneráveis de transportes

Orçamento

  • Até 65 mil milhões de euros de financiamento para os Estados-Membros (2026-2032)

Como contribuirá o Fundo Social para o Clima para que se atinjam os objetivos climáticos?

  • Ajudando a descarbonizar o setor dos transportes
  • Melhorando o desempenho ambiental e em matéria de eficiência energética dos edifícios
  • Combatendo a pobreza energética
  • Apoiando o crescimento económico e criando empregos verdes

Outras medidas da UE tendo em vista uma transição socialmente justa

  • Mecanismo para uma Transição Justa: concessão de apoio financeiro a cidadãos vulneráveis, às regiões e a indústrias com elevada intensidade carbónica para atenuar o custo da transição para energias mais limpas
  • Legislação sobre energia: ao abrigo da Diretiva Tributação da Energia os agregados familiares vulneráveis podem beneficiar de certas isenções fiscais; a Diretiva Tributação da Energia prevê medidas para o combate à pobreza energética

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Última revisão: 3 de fevereiro de 2025