Conselho (Agricultura e Pescas), 19/11/2018, 19 de novembro de 2018

Pescas

A sustentabilidade das unidades populacionais e a viabilidade do setor das pescas da UE são critérios fundamentais para fixar os limites de captura. Hoje, decidimos reduzir as possibilidades de pesca dos peixes de profundidade para 2019 e 2020. Esta decisão protegerá o nosso ambiente marinho e ajudará o nosso setor a mais longo prazo. Elisabeth Köstinger, ministra federal da Sustentabilidade e do Turismo da Áustria e presidente do Conselho

O Conselho chegou a acordo sobre as possibilidades de pesca para determinadas unidades populacionais de profundidade nas águas da UE e nas águas internacionais no Atlântico Nordeste para 2019 e 2020.

Dada a vulnerabilidade das espécies de profundidade à atividade humana, e a fim de evitar a sua sobre-exploração, o Conselho decidiu reduzir os TAC para a maior parte das unidades populacionais.

• Unidades populacionais de profundidade: acordo sobre limites de captura em 2019 e 2020
• Informações sobre o acordo final

Os ministros foram também informados sobre a execução do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP).

Agricultura

A agricultura moderna precisa de ser apoiada por uma abordagem política inteligente, ambiciosa e abrangente. Hoje debatemos muitos aspetos essenciais: a evolução nos principais mercados agrícolas, as medidas de apoio ao mercado existentes e as ações futuras para uma agricultura próspera e que proteja os agricultores. Elisabeth Köstinger, ministra federal da Sustentabilidade e do Turismo da Áustria e presidente do Conselho

Situação do mercado

A Comissão informou o Conselho da evolução recente nos mercados agrícolas mais importantes, nomeadamente os mercados dos produtos lácteos, do açúcar e da carne de suíno.

Os ministros congratularam-se com a situação económica positiva na generalidade e com as perspetivas nos principais segmentos de mercado, mas manifestaram igualmente preocupações com a difícil situação no setor da carne de suíno no que diz respeito à peste suína africana, e defenderam um acompanhamento atento do setor do açúcar.

Pacote de reforma da política agrícola comum pós-2020

O Conselho debateu em sessão pública dois relatórios intercalares sobre os trabalhos realizados acerca da proposta de regulamento relativo ao financiamento, à gestão e à vigilância da PAC, e da proposta de regulamento relativo à organização comum dos mercados dos produtos agrícolas.

Os ministros centraram as suas intervenções nas responsabilidades acrescidas dos órgão nacionais na execução e acompanhamento da PAC e reiteraram a necessidade de uma PAC simples e eficaz sem encargos administrativos excessivos. Também consideraram que, na generalidade, os instrumentos de apoio do mercado existentes demonstraram ser eficazes contra as perturbações do mercado.

Proteção fitossanitária

O Conselho trocou opiniões sobre os atuais desafios no domínio da proteção fitossanitária, com um destaque duplo para a fitossanidade e a preparação contra os riscos de novas doenças exóticas por um lado, e para os produtos fitossanitários, a sua disponibilidade, e o respetivo sistema de aprovação e autorização.

Os ministros sublinharam o significado deste debate no contexto mais amplo das as alterações climáticas e do comércio mundial, que aumenta a probabilidade de surgirem pragas nocivas e novas doenças das plantas.

UE-África

O Conselho foi informado sobre os trabalhos do Grupo de Missão para a África Rural na presença do seu presidente, Tom Arnold. O grupo de missão foi criado em abril de 2018 para apresentar recomendações sobre a forma de reforçar o setor rural africano e de maximizar o papel da UE na criação de emprego e no desenvolvimento económico. Os ministros partilharam as suas ideias sobre como estabelecer prioridades de ação e maximizar o impacto dos investimentos na agricultura e no desenvolvimento rural de África.

• Grupo de Missão para a África Rural (Comissão Europeia)