Conselho (Agricultura e Pescas), 15/07/2019, 15 de julho de 2019

Principais resultados

Programa da Presidência finlandesa

A Finlândia, que assumiu a Presidência rotativa do Conselho em 1 de julho, apresentou as prioridades para o seu mandato nos domínios da agricultura e das pescas:

O denominador comum para todas as ações da UE deve ser a sustentabilidade. Certificar-me-ei de que este princípio orienta tudo o que façamos nos domínios da agricultura e das pescas. Jari Leppä, ministro da Agricultura e das Florestas da Finlândia e presidente do Conselho

No domínio da agricultura, a prioridade da Presidência finlandesa será fazer avançar tanto quanto possível as negociações sobre as propostas da Comissão para a reforma da Política Agrícola Comum (PAC) após 2020, na expectativa de uma decisão sobre o novo quadro financeiro plurianual para 2021-2027. Outras prioridades incluirão a bioeconomia, a silvicultura, a situação do mercado e questões relacionadas com o comércio internacional.

Em matéria de pescas, a Presidência conduzirá as negociações sobre as possibilidades de pesca para 2020 no mar Báltico, no mar Negro, no Atlântico e no mar do Norte. Além disso, a Presidência intensificará, tanto quanto possível, os trabalhos relativos ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) e prosseguirá os debates sobre o Regulamento Controlo das Pescas.

• Programa de trabalho da Presidência finlandesa

Pacote de reforma da PAC pós-2020

O valor estratégico e económico da alimentação, da água potável e da agricultura e silvicultura sustentáveis está a aumentar. Promoveremos uma política agrícola comum que permita responder melhor aos desafios da proteção do ambiente e das alterações climáticas, garantindo, simultaneamente, a segurança alimentar. Jari Leppä, ministro da Agricultura e das Florestas da Finlândia e presidente do Conselho

O Conselho procedeu a uma troca de pontos de vista sobre os aspetos ambientais e climáticos do pacote de reforma da PAC pós-2020, centrando-se, em particular, nos elementos considerados pelos Estados-Membros como essenciais para alcançar um nível de ambição mais elevado em matéria de ambiente e de clima, e em como melhorar, na prática, as regras propostas tendo em vista alcançar este objetivo.

Durante a troca de pontos de vista, vários ministros salientaram a importância de garantir flexibilidade suficiente para melhor adaptar os requisitos de uma maior ambição ambiental e climática às necessidades dos Estados-Membros e simplificar as regras, em benefício tanto dos agricultores como das autoridades nacionais.

Diversos ministros mencionaram também que estas ambições mais elevadas devem ser acompanhadas de um apoio financeiro adequado.

Recomendações do Grupo de Alto Nível sobre o Açúcar

O Conselho foi informado sobre o relatório final Grupo de Alto Nível sobre o Açúcar. O relatório centra-se na situação do setor após o fim do sistema de quotas, que terminou em 30 de setembro de 2017.

Os ministros tiveram a oportunidade de trocar opiniões sobre as recomendações emitidas pelo grupo. No seu relatório, o grupo defende que a difícil situação do mercado do açúcar está estreitamente relacionada com a transição para uma realidade pós-cotas, e formulou recomendações sobre vários assuntos, tais como: o apoio associado voluntário, as relações contratuais entre plantadores e produtores de açúcar, as ferramentas de gestão de risco, a transparência do mercado, aspetos socioeconómicos, comércio e investigação.

• Relatório do Grupo de Alto Nível sobre o Açúcar

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Acordo comercial de princípio entre a UE e o Mercosul

A Comissão informou o Conselho sobre os resultados das negociações de comércio livre entre a UE e os países do Mercosul: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

Em 28 de junho de 2019, após longas negociações, a União Europeia e o Mercosul celebraram um acordo comercial de princípio abrangente, que fará parte de um acordo de associação mais vasto entre as duas regiões.

Os ministros tiveram a oportunidade de clarificar questões pendentes e, embora tenham saudado o considerável potencial económico do acordo, reafirmaram também as sensibilidades bem conhecidas relativamente a vários setores agrícolas.

Outros temas da ordem do dia

Os ministros foram ainda informados sobre:

• o ponto da situação respeitante à peste suína africana
• o bem-estar dos animais durante o transporte
• os produtos fitofarmacêuticos e a gestão de pragas
• os resultados da terceira conferência ministerial UE-União Africana sobre agricultura
• a iniciativa BIOEAST
• a situação difícil do mercado no setor do arroz.