Importações de carne de bovino sem hormonas: confirmado o acordo UE-EUA

A União Europeia e os Estados Unidos da América assinarão em breve um acordo que revê o funcionamento de uma disposição comercial em vigor que assegura um contingente pautal autónomo para as importações de carne de bovino de elevada quantidade para a UE. Esta medida virá pôr fim a um litígio que tem sido tratado na Organização Mundial do Comércio (OMC) desde há muito tempo.

O Conselho adotou hoje uma decisão relativa à assinatura de um acordo entre a UE e os Estados Unidos sobre a atribuição aos EUA de uma parte do contingente pautal para a carne de bovino de alta qualidade, a que se refere o chamado Memorando de Entendimento relativo à importação de carne de bovinos não tratados com certas hormonas de crescimento e ao aumento dos direitos aplicados pelos Estados Unidos a certos produtos da UE, memorando esse que foi celebrado em 2009 e revisto em 2014.

O acordo será assinado em Bruxelas o mais brevemente possível.

Em 2009, o Memorando de Entendimento introduziu uma solução provisória para um litígio que se vinha tratando na OMC desde há muito tempo, relativo à importação dos EUA de carne de bovinos tratados com certas hormonas de crescimento. Ao abrigo do acordo, a UE abriu a fornecedores qualificados um contingente pautal de 45 000 toneladas de carne de bovinos não tratados com hormonas de crescimento. Ao abrigo das regras da OMC, o contingente pautal tinha de ser aberto também a fornecedores de outros países que não os EUA.

Graças ao novo acordo, o contingente pautal atual permanecerá inalterado, mas, do total de 45 000 toneladas do contingente pautal, 35 000 serão reservadas aos Estados Unidos e introduzidas gradualmente ao longo de 7 anos. O contingente pautal continuará a abranger apenas produtos que respeitem as elevadas normas da UE em matéria de saúde e segurança alimentar. Esta medida é fundamental para resolver uma disputa de longa data entre a UE e os Estados Unidos relativa às medidas impostas pela UE em 1989, aplicáveis a exportações de carne dos EUA que contenha hormonas de crescimento artificiais. Além disso, reafirma o empenho da UE numa agenda comercial transatlântica positiva.

Em 19 de outubro de 2018, o Conselho autorizou a Comissão a encetar negociações entre a UE e os EUA sobre o funcionamento do contingente pautal, nomeadamente a atribuição por país do contingente pautal.

As negociações com os EUA foram finalizadas em 27 de fevereiro de 2019 e, à luz desse acordo, a Comissão solicitou e obteve o acordo de outros importantes países fornecedores, em conformidade com as regras aplicáveis da OMC.