Conselho (Agricultura e Pescas), 27 de janeiro de 2020

Principais resultados

Agricultura

A transição para uma economia com impacto neutro no clima é um dos maiores desafios para a UE. Os agricultores e os pescadores desempenharão um papel fundamental na consecução desse importante objetivo, mas precisarão de ajuda. As nossas políticas futuras têm de assegurar uma transição justa e uma vida digna. Entretanto, os agricultores europeus merecem segurança e previsibilidade. Tendo isso em mente, é necessário chegar a acordo o mais depressa possível sobre o regime transitório da PAC, devendo as regras anteriores manter-se em vigor durante o período de transição. Ninguém deve ser deixado para trás. Marija Vučković, ministra da Agricultura da Croácia

Pacto Ecológico Europeu

A Comissão apresentou numa sessão pública a sua comunicação intitulada "Pacto Ecológico Europeu", publicada em 11 de dezembro de 2019. Nessa comunicação, a estratégia "Do prado ao prato" e a Política Agrícola Comum são identificadas como sendo os principais instrumentos que ajudarão os agricultores e os pescadores a combater as alterações climáticas, a proteger o ambiente e a preservar a biodiversidade.

Após a apresentação, os ministros debateram os aspetos agrícolas do Pacto Ecológico Europeu, com base numa nota de orientação elaborada pela Presidência.

• Pacto Ecológico Europeu (Comissão Europeia)
• Pacto Ecológico Europeu - aspetos agrícolas, 15 de janeiro de 2020
• Troca de pontos de vista sobre o Pacto Ecológico Europeu, 27 de janeiro de 2020

Regulamento relativo ao regime transitório da PAC

Com base num documento da Presidência, os ministros discutiram também a proposta de regulamento relativo ao regime transitório da PAC, cujo objetivo é assegurar a continuidade do apoio da PAC aos agricultores europeus e a outros beneficiários em 2021, uma vez que não será possível aplicar os novos planos estratégicos a partir de janeiro de 2021.

• Regulamento que estabelece disposições transitórias para o apoio do FEADER e do FEAGA em 2021, preparação do debate do Conselho, 14 de janeiro de 2020
• Regulamento que estabelece disposições transitórias para o FEADER e o FEAGA em 2021, 14 de janeiro de 2020
• Troca de pontos de vista sobre o regime transitório da PAC, 27 de janeiro de 2020

Diversos

Rotulagem em matéria de bem-estar dos animais

A delegação alemã prestou informações sobre os debates parlamentares realizados na Alemanha acerca de um rótulo nacional que distinga os alimentos produzidos de acordo com normas de bem-estar dos animais mais rigorosas do que os requisitos legais mínimos, bem como acerca da posição da Alemanha a favor de um rótulo a nível da UE em matéria de bem-estar dos animais aplicável a esses alimentos.

• Nota informativa da delegação alemã

Peste suína africana

A Comissão Europeia prestou informações sobre os resultados da conferência internacional de alto nível intitulada "O futuro da produção mundial de carne de porco face à ameaça da peste suína africana".

• Resultados da conferência internacional de alto nível intitulada "O futuro da produção mundial de carne de porco face à ameaça da peste suína africana", 22 de janeiro de 2020

Declaração conjunta da França, da Alemanha e de Espanha sobre o futuro da PAC

A delegação francesa apresentou uma declaração conjunta assinada em 19 de dezembro de 2019 pelos ministros da Agricultura da Alemanha, de Espanha e da França sobre o futuro da Política Agrícola Comum.

• Declaração conjunta dos ministros da Agricultura da Alemanha, da Espanha e da França sobre o futuro da PAC no contexto do Pacto Ecológico Europeu, 22 de janeiro de 2020

Rotulagem do mel

Em nome de várias delegações, a Eslovénia e Portugal apresentaram uma declaração sobre a rotulagem de misturas de mel com indicação da origem.

• Nota informativa sobre a rotulagem de misturas de mel com indicação da origem, 22 de janeiro de 2020