Videoconferência dos ministros da Agricultura e Pescas, 13 de maio de 2020

Principais resultados

Agricultura

Os ministros trocaram opiniões sobre a eficácia das medidas tomadas pela UE para lutar contra o impacto do surto de COVID-19 na agricultura.

Os ministros fizeram o balanço da situação e analisaram as diversas ações levadas a cabo pela Comissão Europeia para garantir, em particular, a circulação dos trabalhadores sazonais, a introdução de "corredores verdes" e a possibilidade de os Estados-Membros concederem pagamentos antecipados e auxílios estatais mais avultados e prestarem ajuda à armazenagem privada. Os ministros congratularam-se com estas iniciativas e salientaram a necessidade de se continuarem a tomar medidas. Identificaram outros domínios que carecem de apoio, como os setores dos produtos lácteos, da carne de bovino e das aves de capoeira e o setor vinícola, e defenderam o alargamento do âmbito de aplicação do regime de ajuda à armazenagem privada. Muitos dos ministros preconizaram ainda que o orçamento pós-2020 para a política agrícola comum seja consequente.

Os debates incidiram ainda nas propostas legislativas em curso, sobretudo numa proposta de alteração do Regulamento (UE) n.º 1305/2013 destinada a assegurar a liquidez necessária para garantir a continuidade das atividades agrícolas e das pequenas empresas envolvidas na transformação, comercialização e/ou desenvolvimento de produtos agrícolas.

• Proposta de regulamento que altera o Regulamento (UE) n.º 1305/2013

Pescas

Os ministros fizeram o balanço do impacto da crise da COVID-19 nos setores da pesca e da aquicultura desde a sua última reunião informal. Forneceram também informações acerca da implementação dos programas atualmente em curso no âmbito do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) e aludiram ao recém-adotado regulamento que altera o Regulamento FEAMP e o regulamento sobre a organização comum dos mercados.

• Regulamento (UE) 2020/560

No final da reunião, a Presidência croata emitiu um comunicado de imprensa.

• Resultados da videoconferência dos ministros responsáveis pela Agricultura e Pescas (sítio Web da Presidência croata, 13 de maio de 2020)

• Surto de coronavírus (COVID-19) e resposta da UE (informações gerais)