"Utilizamos cookies para lhe proporcionar a melhor experiência de navegação possível. Os cookies necessários são indispensáveis para assegurar funcionalidades essenciais do sítio Web do Conselho. Os cookies opcionais ajudam-nos a elaborar relatórios estatísticos agregados e anónimos para melhor satisfazer as suas necessidades.
Videoconferência informal dos ministros do Mercado Interno e da Indústria, 25 de fevereiro de 2021
Principais resultados
Semestre Europeu – Planos nacionais de recuperação e resiliência
Os ministros realizaram um debate de orientação sobre a forma como os planos nacionais de recuperação e resiliência podem ser utilizados enquanto instrumento de concretização dos objetivos da política industrial: o reforço do mercado único, a dupla transição e a autonomia estratégica numa UE aberta.
O Mecanismo de Recuperação e Resiliência preparou o terreno. Cabe-nos agora identificar os domínios, setores e ações que são cruciais para a recuperação a curto prazo e a resiliência a longo prazo das nossas economias nacionais, bem como da economia da UE no seu conjunto. O debate de hoje constituiu um passo importante nessa direção.
Pedro Siza Vieira, ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital de Portugal
De um modo geral, os ministros concordaram que o Conselho (Competitividade) deverá desempenhar um papel de relevo na implementação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e que deverá assegurar a coordenação e a orientação sobre os investimentos a realizar.
Foi sublinhado que o bom funcionamento do mercado único e a concorrência leal são os principais pré-requisitos para que a Europa saia mais forte e mais resiliente da crise da COVID-19. Os ministros sublinharam a importância de assegurar a livre circulação de bens e de serviços para o bom funcionamento do mercado único. Salientaram a necessidade de coordenação entre os Estados-Membros antes de serem estabelecidas medidas de controlo temporárias nas fronteiras internas da UE.
A autonomia estratégica da UE deve também continuar a ocupar um lugar de destaque na ordem do dia. A UE tem de reduzir as dependências em setores e produtos críticos, como a produção de vacinas e os semicondutores. Ao mesmo tempo, um grande número de ministros salientou que a economia da UE assenta no princípio dos mercados abertos, em regras multilaterais e numa rede sólida de acordos de comércio livre com parceiros mundiais. No entanto, salientaram também a importância de manter condições de concorrência equitativas a nível mundial e de ser feita uma utilização justa e firme dos instrumentos comerciais existentes para proteger as empresas e os consumidores da UE contra práticas desleais por parte de concorrentes de países terceiros.
Muitos ministros salientaram o papel da investigação e da inovação para acelerar a recuperação e reforçar a resiliência. As medidas de apoio devem visar as necessidades específicas das pequenas e médias empresas, que constituem o tecido conjuntivo da economia da UE. Um grande número de Estados-Membros salientou a necessidade de serem desenvolvidas normas mais harmonizadas para apoiar o mercado único. Vários ministros referiram a importância de projetos transfronteiriços inovadores, por exemplo, no domínio da conectividade 5G, bem como o papel dos projetos importantes de interesse europeu comum como forma de reforçar a sua coordenação.
Os ministros apelaram à Comissão para que tivesse em conta as ideias acima referidas ao finalizar a atualização da nova estratégia industrial para a Europa.
A Presidência resumirá os resultados do debate numa carta que será enviada ao presidente do Conselho Europeu, como contributo para os debates na reunião do Conselho Europeu de março de 2021.
Nova Agenda do Consumidor
Os ministros realizaram um debate de orientação sobre a comunicação da Comissão intitulada "Nova Agenda do Consumidor". Ao fazê-lo, remeteram igualmente para as conclusões do Conselho sobre a matéria adotadas em 22 de fevereiro de 2021. Tanto estas conclusões como os resultados do debate de orientação destinam-se a fornecer à Comissão orientações políticas para futuras iniciativas neste domínio.
A confiança dos consumidores desempenha um papel crucial na recuperação e na resiliência das nossas economias. Temos de reforçar esta confiança, estimulando o mercado interno e capacitando os consumidores para desempenharem um papel ativo na transição das nossas economias para a Europa ecológica e digital de amanhã.
Pedro Siza Vieira, ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital de Portugal
Os ministros sublinharam o papel crucial desempenhado pelos consumidores na recuperação económica. Salientaram que, a fim de impulsionar o mercado único e acelerar a recuperação económica, a proteção dos consumidores deve ser reforçada e integrada em todos os domínios políticos.
Vários ministros salientaram que a confiança dos consumidores e a transparência da informação aos consumidores são elementos importantes para a recuperação da economia europeia após a crise da COVID-19. Por exemplo, no contexto das transições ecológica e digital, os consumidores, ao alterarem os seus padrões de consumo, terão de se sentir capacitados e protegidos contra práticas como o ecobranqueamento.
Alguns ministros salientaram a importância de lutar contra a obsolescência programada e de promover o direito à reparação, a fim de incentivar o consumo sustentável.
Para estimular o consumo retalhista em linha, as regras em matéria de serviços digitais em toda a UE devem assegurar um elevado nível de proteção dos consumidores, clarificando e reforçando a responsabilização das plataformas em linha. Vários ministros referiram o papel muito importante que a futura Lei dos Serviços Digitais e a Lei dos Mercados Digitais devem desempenhar a este respeito.
É igualmente importante que a Comissão e os Estados-Membros analisem a eficácia dos mecanismos existentes no domínio da política dos consumidores, a fim de estarem preparados para futuras crises e, assim, reforçarem a resiliência dos consumidores.
Divulgação pública de informações discriminadas por país
Os ministros procederam a uma troca de pontos de vista (sessão pública) sobre a forma de fazer avançar a proposta de diretiva.
A transparência fiscal é um princípio fundamental em qualquer sociedade democrática. Permite aos decisores políticos tomar decisões informadas e assegurar que todos os agentes económicos contribuem de forma justa e equitativa para a economia dos países onde exercem atividade. O debate de hoje abriu caminho para que a diretiva proposta avance com caráter prioritário.
Pedro Siza Vieira, ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital de Portugal
Uma clara maioria de ministros considerou que a última proposta consolidada da Presidência está tecnicamente madura. Convidaram a Presidência portuguesa a procurar obter sem demora um mandato de negociação, a fim de explorar com o Parlamento Europeu a possibilidade de um acordo tendo em vista a rápida adoção da diretiva.
A Presidência portuguesa concluiu que havia apoio político para procurar obter um mandato de negociação, a fim de explorar com o Parlamento Europeu a possibilidade de um acordo tendo em vista a rápida adoção da proposta de diretiva.
Atualmente este documento está disponível apenas na(s) seguinte(s) língua(s):
Grupo de trabalho para a expansão industrial da produção de vacinas contra a COVID-19
A Comissão informou os ministros sobre o trabalho realizado até à data pelo novo grupo de trabalho para a expansão industrial da produção de vacinas contra a COVID-19 na UE. Os Estados-Membros foram convidados a fornecer à Comissão informações sobre os esforços e a capacidade nacionais para resolver eventuais estrangulamentos associados à produção de vacinas contra a COVID-19. Nas suas intervenções, muitos ministros congratularam-se com a criação do grupo de trabalho para abordar esta importante questão.
Reunião do grupo ministerial D9+ –"Abrir caminho rumo à década digital da Europa" (27 de janeiro de 2021)
Os ministros foram informados pela delegação finlandesa dos resultados da última reunião do grupo D9+, organizada pela Finlândia, por videoconferência, em 27 de janeiro de 2021. Este resultado consiste na declaração conjunta "Abrir caminho rumo à década digital da Europa", de todos os países participantes, cuja principal mensagem é a ideia de que a competitividade tecnológica da Europa se baseia no desenvolvimento digital, na inovação e no funcionamento do mercado interno.
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
O Mecanismo de Recuperação e Resiliência preparou o terreno. Cabe-nos agora identificar os domínios, setores e ações que são cruciais para a recuperação a curto prazo e a resiliência a longo prazo das nossas economias nacionais, bem como da economia da UE no seu conjunto. O debate de hoje constituiu um passo importante nessa direção.
A confiança dos consumidores desempenha um papel crucial na recuperação e na resiliência das nossas economias. Temos de reforçar esta confiança, estimulando o mercado interno e capacitando os consumidores para desempenharem um papel ativo na transição das nossas economias para a Europa ecológica e digital de amanhã.
A transparência fiscal é um princípio fundamental em qualquer sociedade democrática. Permite aos decisores políticos tomar decisões informadas e assegurar que todos os agentes económicos contribuem de forma justa e equitativa para a economia dos países onde exercem atividade. O debate de hoje abriu caminho para que a diretiva proposta avance com caráter prioritário.
