"Utilizamos cookies para lhe proporcionar a melhor experiência de navegação possível. Os cookies necessários são indispensáveis para assegurar funcionalidades essenciais do sítio Web do Conselho. Os cookies opcionais ajudam-nos a elaborar relatórios estatísticos agregados e anónimos para melhor satisfazer as suas necessidades.
Conselho (Competitividade) sobre Mercado Interno e Indústria, 29 de setembro de 2021
Principais resultados
Os ministros responsáveis pelo Mercado Interno e a Indústria reuniram-se em Bruxelas para debater a estratégia industrial atualizada e o programa legislar melhor.
Pacote "Objetivo 55" numa perspetiva industrial
O Conselho debateu o impacto do novo pacote relativo ao clima e à energia na economia e na indústria.
Os ministros concordaram, de modo geral, que a disponibilização de energia descarbonizada a preços comportáveis é uma das condições prévias para o êxito do "Objetivo 55". Os ministros salientaram a importância do mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço proposto, que deverá prevenir o risco de fuga de carbono. Várias delegações mencionaram os desafios para a indústria automóvel inerentes ao pacote e concordaram que a transição ecológica não deverá aumentar os encargos para as PME.
"Estou satisfeito com o facto de os Estados-Membros terem concordado que é necessário ter em conta os pontos de vista do Conselho (Competitividade) nas negociações sobre o pacote "Objetivo 55". O Conselho deverá acompanhar de perto e abordar regularmente a transição ecológica e o debate deste tema no contexto do pacote, bem como o seu impacto na economia e na indústria da UE. Este reflexo é importante para garantir que as medidas acordadas são proporcionadas e não prejudicam a competitividade e o crescimento da UE.
Zdravko Počivalšek, ministro do Desenvolvimento Económico e da Tecnologia da Eslovénia
Os ministros debateram os maiores desafios e oportunidades que o pacote em matéria de clima "Objetivo 55" e a transição para a neutralidade climática acarretarão para as empresas. Os ministros analisaram também as vias possíveis para assegurar uma transição justa, competitiva e ecológica da economia da UE para 2030 e mais além.
Os ministros realizaram um debate público de orientação sobre a elaboração de políticas preparadas para o futuro a favor da melhoria da competitividade da UE e do maior fomento do mercado único, no âmbito do programa legislar melhor.
"Legislar melhor" tem sido uma prioridade política da UE há vários anos e é uma prioridade para a Presidência eslovena, pelo que me congratulo com o facto de o tema ter estado na ordem do dia de hoje. Precisamos de um quadro regulamentar baseado em dados concretos, favorável à inovação e preparado para o futuro, a fim de promover a competitividade e o crescimento. É um elemento que contribuirá, em última análise, para a recuperação da Europa.
Boštjan Koritnik, ministro da Administração Pública da Eslovénia
Durante o debate, os ministros salientaram a importância de um quadro regulamentar claro, coerente e preparado para o futuro, que consideram fundamental neste momento marcado pela pandemia e a recuperação económica. Os ministros referiram a necessidade de haver legislação de elevada qualidade e debateram a abordagem "entra um, sai um" proposta pela Comissão.
Grupo de trabalho para o cumprimento das regras do mercado único (SMET)
A Comissão comunicou informações sobre as atividades do grupo de trabalho para o cumprimento das regras do mercado único (SMET). O SMET é um dos principais componentes do Plano de Ação para Melhorar a Aplicação e o Cumprimento das Regras do Mercado Único, adotado em março de 2020 no âmbito da estratégia industrial para a Europa.
Atualmente este documento está disponível apenas na(s) seguinte(s) língua(s):
A delegação grega informou os ministros acerca da declaração ministerial conjunta sobre contratos públicos de inovação na UE. Esta declaração é apoiada pelas delegações da Itália, de Chipre e do Luxemburgo.
Atualmente este documento está disponível apenas na(s) seguinte(s) língua(s):
A presidência eslovena informou o Conselho sobre o ponto da situação das ratificações nacionais do Acordo relativo ao Tribunal Unificado de Patentes (UPCA) e do protocolo relativo à sua aplicação provisória.
Atualmente este documento está disponível apenas na(s) seguinte(s) língua(s):
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
"Estou satisfeito com o facto de os Estados-Membros terem concordado que é necessário ter em conta os pontos de vista do Conselho (Competitividade) nas negociações sobre o pacote "Objetivo 55". O Conselho deverá acompanhar de perto e abordar regularmente a transição ecológica e o debate deste tema no contexto do pacote, bem como o seu impacto na economia e na indústria da UE. Este reflexo é importante para garantir que as medidas acordadas são proporcionadas e não prejudicam a competitividade e o crescimento da UE.
"Legislar melhor" tem sido uma prioridade política da UE há vários anos e é uma prioridade para a Presidência eslovena, pelo que me congratulo com o facto de o tema ter estado na ordem do dia de hoje. Precisamos de um quadro regulamentar baseado em dados concretos, favorável à inovação e preparado para o futuro, a fim de promover a competitividade e o crescimento. É um elemento que contribuirá, em última análise, para a recuperação da Europa.