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Conselho (Competitividade) sobre Investigação e Espaço, 26 de novembro de 2021
Principais resultados
Investigação
Futura governação do EEI; Pacto para a Investigação e Inovação
Os ministros aprovaram conclusões sobre a governação simplificada do Espaço Europeu da Investigação (EEI), incluindo uma agenda estratégica do EEI para 2022-2024, e adotaram o Pacto para a Investigação e Inovação (R&I) na Europa, que estabelece um mecanismo de coordenação reforçado.
Tenho o prazer de anunciar que concluímos o "quadro completo" do novo Espaço Europeu da Investigação. Com a introdução deste modelo de governação a vários níveis, conseguimos concretizar o novo EEI. As conclusões do Conselho de hoje e o Pacto preveem ações concretas que nos ajudarão a responder de forma mais eficaz aos desafios sociais.
Simona Kustec, ministra da Educação, da Ciência e do Desporto da Eslovénia
No âmbito do novo Pacto para a Investigação e a Inovação, os Estados-Membros comprometem-se em relação a: i) um conjunto de princípios e valores comuns da UE para a investigação e inovação; ii) a domínios de ação prioritários comuns; iii) a investimentos e reformas e iv) a um processo simplificado de coordenação e acompanhamento das políticas.
As ações específicas relativas ao EEI constantes da agenda estratégica do EEI para 2022-2024 serão executadas numa base voluntária pelos Estados-Membros, juntamente com a Comissão Europeia e em cooperação com os países associados ao programa Horizonte Europa, com organizações de investigação, académicas e empresariais, bem como com outros países parceiros, se for caso disso.
Investigação e inovação para a realização de objetivos transetoriais
Os ministros da UE realizaram um debate de orientação sobre a investigação e a inovação para a realização de objetivos transetoriais. Durante as suas intervenções, os ministros centraram-se na forma como os respetivos países organizam a coordenação transetorial das iniciativas europeias no âmbito do pacote Objetivo 55, do Novo Bauhaus Europeu e da HERA. A maioria dos Estados-Membros referiram que estão no bom caminho para a inclusão da investigação e da inovação nestas iniciativas e explicaram que medidas concretas tomaram até à data.
Muitos ministros referiram a importância de uma estrutura de boa governação e salientaram que o financiamento da investigação e inovação deve ser bem utilizado. Muitos ministros mencionaram que consideram fundamental a cooperação com as partes interessadas, como os cientistas e o setor privado.
A Presidência eslovena apresentou aos ministros um ponto da situação atualizado das negociações sobre o Regulamento que institui as empresas comuns no âmbito do Horizonte Europa, adotado em 19 de novembro de 2021, bem como sobre a parceria europeia no domínio da metrologia, adotada em 18 de novembro de 2021.
O Regulamento que institui as empresas comuns no âmbito do Horizonte Europa complementa o atual quadro Horizonte Europa, envolvendo parceiros públicos e privados em parcerias europeias. Estas parcerias darão resposta a desafios e prioridades mundiais que exigem massa crítica e uma visão a longo prazo. O regulamento entra em vigor em 30 de novembro de 2021.
A decisão sobre a participação da União Europeia na parceria europeia no domínio da metrologia é uma das prioridades do pacote de propostas de parcerias europeias institucionalizadas no âmbito do Horizonte Europa. A metrologia é o estudo da medição e esta decisão assegurará a harmonização das normas de medição em todos os Estados-Membros. A decisão entrará em vigor em 30 de novembro de 2021.
Estes dois atos, juntamente com o regulamento que cria a Empresa Comum para a Computação Europeia de Alto Desempenho (EuroHPC), adotado em 13 de julho de 2021, completam o pacote de três atos jurídicos que criam parcerias europeias institucionalizadas.
Principais eventos e atividades realizados durante a Presidência eslovena
A Presidência informou os ministros sobre a Declaração de Liubliana sobre a Igualdade de Género na Investigação e Inovação. A declaração, apresentada pela Presidência eslovena em 8 e 9 de julho de 2021, sublinha a importância da igualdade de género e da integração da igualdade de género na investigação e inovação.
A Presidência teve o prazer de anunciar que a declaração foi aprovada por 35 partes, incluindo os Estados-Membros, a Comissão Europeia, os países associados, os países candidatos à adesão e países terceiros.
Os ministros foram também informados sobre a conferência das Ações Marie Skłodowska-Curie subordinada ao tema das carreiras dos investigadores e da circulação de cérebros, que teve lugar em 15 e 16 de novembro. A Presidência eslovena informou os ministros sobre a Conferência do EEI intitulada "Rumo a uma sociedade do 3.º milénio responsável baseada no conhecimento", que teve lugar em 26 e 27 de outubro, em Brdo, na Eslovénia, e sobre a iniciativa "Plastic Pirates", uma campanha destinada a sensibilizar para a necessidade de um futuro mais limpo e mais ecológico. Anunciou igualmente um evento relacionado com o Fórum Estratégico Europeu para as Infraestruturas de Investigação, que terá lugar em 7 de dezembro.
A Comissão Europeia deu informações sobre o Fórum Estratégico Europeu para as Infraestruturas de Investigação (ESFRI) e a delegação francesa apresentou o programa de trabalho da sua próxima Presidência.
Espaço Europeu da Investigação (Infografia)
Espaço
"Um Espaço para Todos"
O Conselho aprovou conclusões sobre "Um Espaço para todos", salientando a importância da participação das partes interessadas de todos os Estados-Membros no setor espacial e do reforço das ligações entre os setores espacial e não espacial.
A Presidência eslovena salientou o importante papel que o espaço pode desempenhar na resposta aos desafios globais, tendo frisado que pode aumentar a resiliência social e a capacidade de recuperação de crises. A Presidência considera que as conclusões constituem uma forte declaração que sublinha a importância da participação das partes interessadas e da cooperação entre os Estados-Membros para manter a competitividade da economia europeia.
O desenvolvimento sustentável a longo prazo e financiamento do "Novo Espaço"
Os ministros partilharam as suas reflexões sobre o financiamento e o desenvolvimento sustentável a longo prazo do "Novo Espaço".
Muitos ministros congratularam-se com uma abordagem europeia da gestão do tráfego espacial. De um modo geral, os Estados-Membros acolheram favoravelmente a iniciativa CASSINI, um fundo europeu de mil milhões de euros destinado a estimular as empresas em fase de arranque e a inovação espacial. A maioria dos Estados-Membros sublinhou a necessidade de apoiar as PME e as empresas em fase de arranque no setor espacial, bem como a importância da sustentabilidade do espaço exterior.
A Presidência eslovena apresentou o seu relatório sobre a gestão do tráfego espacial, que salienta a utilização sustentável do espaço exterior e um ambiente seguro e protegido tanto para os bens como para as pessoas.
O relatório da Presidência sobre a gestão do tráfego espacial reveste-se de grande importância para a Presidência eslovena, especialmente à luz dos recentes acontecimentos que envolveram um teste de destruição de um satélite, o que evidencia o problema dos detritos espaciais.
O relatório abre caminho à eventual adoção de uma posição da UE durante a Presidência francesa.
A ordem do dia dos ministros responsáveis pelo Espaço contou ainda com o ponto "Criação de um sistema de comunicação global seguro da UE baseado no espaço", no qual a Presidência informou os ministros sobre a conferência da UE "Conectividade segura", que teve lugar em 10 de novembro de 2021. A iniciativa de conectividade segura poderá tornar-se no terceiro projeto emblemático após os projetos Galileo e Copernicus. Tem por objetivo proporcionar acesso em banda larga a todos e assegurar comunicações resilientes para os utilizadores públicos e setores específicos, como finanças, energia e transportes.
Relacionado com o ponto da ordem do dia sobre a conectividade segura, a Comissão Europeia deu informações sobre a sua futura proposta "Criação de um sistema de comunicação global seguro da UE baseado no espaço", prevista para o segundo trimestre de 2022.
A delegação francesa apresentou o programa de trabalho da Presidência francesa que assumirá em breve.
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
Tenho o prazer de anunciar que concluímos o "quadro completo" do novo Espaço Europeu da Investigação. Com a introdução deste modelo de governação a vários níveis, conseguimos concretizar o novo EEI. As conclusões do Conselho de hoje e o Pacto preveem ações concretas que nos ajudarão a responder de forma mais eficaz aos desafios sociais.
