Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros), 27/01/2015, 27 de janeiro de 2015

Principais resultados

Plano de investimento para a Europa  

O Conselho debateu uma proposta que institui um fundo europeu para investimentos estratégicos, que deverá mobilizar pelo menos 315 mil milhões de euros em investimentos privados e públicos.  

A Presidência confirmou que tenciona chegar a um acordo em março de 2015 para permitir novos investimentos já em meados de 2015.  

Esta proposta é a pedra angular do plano de investimento para a Europa e uma grande prioridade para a Presidência letã Jānis Reirs, Ministro das Finanças da Letónia

"Esta proposta é a pedra angular do plano de investimento para a Europa e uma grande prioridade para a Presidência letã", afirmou Jānis Reirs, Ministro das Finanças da Letónia e Presidente do Conselho. "O prazo fixado pelo Conselho Europeu é ambicioso, mas acreditamos que vamos conseguir cumpri-lo."  

Assistência macrofinanceira à Ucrânia  

Os ministros debateram uma proposta da Comissão sobre a concessão de assistência macrofinanceira à Ucrânia até 1,8 mil milhões de euros. A Presidência concluiu que se deverá tomar uma decisão rapidamente.  

"A evolução política mostra-nos que a UE deve estar em posição de prestar assistência", afirmou Jānis Reirs.  

A assistência será prestada sob a forma de empréstimos a médio prazo, a serem desembolsados em três parcelas. Ajudará a satisfazer as necessidades da Ucrânia em 2015 e 2016 em termos de financiamento externo em dívida.  

Branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo  

O Conselho aprovou um acordo alcançado com o Parlamento Europeu sobre novas regras de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo.  

A Presidência alcançou acordo com o Parlamento em dezembro de 2014. A aprovação desse resultado abre caminho para a adoção do pacote em segunda leitura.  

Na sequência dos recentes ataques terroristas em Paris, o Conselho e a Comissão subscreveram uma declaração que salienta a necessidade de tomar medidas decisivas contra o financiamento do terrorismo.  

Para tornar estas novas regras mais eficientes, a declaração apela a que sejam envidados mais esforços para: 

•  acelerar a aplicação dessas regras a nível nacional;
•  reforçar a cooperação em matéria de financiamento do terrorismo entre as unidades de informação financeira dos Estados-Membros;
•  fazer face aos riscos de financiamento do terrorismo através da avaliação dos riscos supranacionais da UE.  

Combate à elisão fiscal das empresas  

O Conselho alterou a diretiva da UE sobre sociedades-mãe e filiais, tendo introduzido uma cláusula antiabuso para prevenir a elisão fiscal e o planeamento fiscal agressivo dos grupos empresariais.  

O objetivo é fazer com que a diretiva deixe de ser utilizada de forma abusiva e atingir uma maior coerência na sua aplicação em diversos Estados-Membros. A cláusula antiabuso impedirá os Estados-Membros de concederem os benefícios da diretiva a montagens que não sejam "genuínas", isto é, que foram postas em prática com a finalidade de obter uma vantagem fiscal sem refletirem a realidade económica.  

"Esta é a segunda alteração importante que introduzimos na diretiva sobre sociedades-mãe e filiais", afirmou Jānis Reirs. "Combater a elisão fiscal das multinacionais é uma grande prioridade tanto a nível da UE como internacionalmente".