Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros), 09/12/2014, 9 de dezembro de 2014

Plano de investimento para a UE obtém apoio do Conselho

Reunidos em 9 de dezembro em Bruxelas, os ministros das finanças da UE manifestaram um apoio geral ao plano de investimento da Comissão no valor de 315 mil milhões de euros, anunciado recentemente. Aprovaram também duas medidas destinadas a prevenir a fraude fiscal e a elisão fiscal, tendo chegado a acordo quanto ao método de cálculo das contribuições para o fundo único de resolução.

Plano de Investimento para a Europa

O Conselho assistiu a uma apresentação da Comissão e do Banco Europeu de Investimento (BEI) sobre as atividades de um grupo de missão formado no outono para identificar possíveis projetos de investimento.

O plano de investimento da Comissão no valor de 315 mil milhões de euros, que foi revelado em novembro, implicará a criação de um novo fundo europeu para o investimento estratégico no âmbito do grupo BEI, na primavera de 2015. Este fundo será constituído por uma garantia de 16 mil milhões de euros do orçamento da UE e 5 mil milhões do BEI.

O fundo visa fornecer uma capacidade de assunção de riscos que possa desbloquear o investimento e apoiar o financiamento de risco das PME.

Após uma primeira troca de impressões, os ministros das finanças manifestaram um apoio geral ao plano de investimento. O Conselho aguarda com expetativa uma proposta legislativa que concretize este plano.

O Conselho Europeu de 18-19 de dezembro será convidado a aprová-lo.

Próximas etapas

A Presidência Italiana do Conselho enviará ao Presidente do Conselho Europeu um resumo dos debates.

Está previsto que a Comissão apresente uma proposta legislativa em janeiro de 2015. O objetivo é que seja adotada até junho de 2015.

• Plano de investimento para a Europa (Comissão Europeia)

Prevenir a fraude e a elisão fiscais

O Conselho chegou a acordo político quanto à inserção de uma cláusula antiabuso na Diretiva Sociedades-mãe e Filiais da UE. Esta nova cláusula exigirá que os Estados-Membros se abstenham de conceder os benefícios da diretiva aos acordos de empresas que sejam estabelecidos para obter vantagens fiscais e não reflitam a realidade económica. A diretiva alterada será adotada na próxima reunião do Conselho sem mais debate.

Os Estados-Membros terão até 31 de dezembro de 2015 para transpor esta alteração para o direito nacional.  

O Conselho adotou também uma diretiva que alarga o âmbito da troca automática de informações obrigatória entre as autoridades fiscais nacionais a fim de prevenir a evasão fiscal por parte dos aforradores privados.

A diretiva visa corrigir as situações em que os contribuintes tentem ocultar património ou ativos no estrangeiro para evitar pagar o imposto devido sobre estes bens. Passa também a aplicar uma norma mundial desenvolvida pela OCDE e aprovada pelo G20.

Os Estados-Membros darão início à troca automática de informações ao abrigo da diretiva revista em finais de setembro de 2017. 

União bancária: fundo único de resolução

O Conselho obteve acordo político sobre um projeto de regulamento destinado a calcular as contribuições a serem pagas pelos bancos ao fundo único de resolução da UE. O fundo está a ser criado ao abrigo de um mecanismo único de resolução que foi instituído para assegurar a resolução ordenada dos bancos em situação de insolvência. 

As contribuições dos bancos serão anuais e calculadas com base no seu passivo (excluindo os fundos próprios e os depósitos cobertos) e serão adaptadas ao risco. 

Outros pontos importantes da ordem do dia 

Imposto sobre as transações financeiras (ITF)

O Conselho debateu a situação em que se encontra a proposta de criação um imposto sobre as transações financeiras (ITF) em 11 Estados-Membros pelo procedimento da "cooperação reforçada". A presidência expôs os avanços registados neste dossiê durante o seu mandato, bem como o seguimento que, no seu entender, lhe poderá ser dado pela próxima presidência.  

Governação económica 

O Conselho lançou o seu processo anual de coordenação de políticas. A Comissão apresentou a análise anual do crescimento de 2015, em que propõe ações a tomar prioritariamente pelos Estados-Membros para disporem de políticas eficazes que assegurem um crescimento económico sustentável.  

Apresentou também o relatório sobre o mecanismo de alerta, em que se indica que a situação macroeconómica torna necessária uma análise mais aturada ("apreciações aprofundadas") em 16 Estados-Membros: Alemanha, Bélgica, Bulgária, Croácia, Eslovénia, Espanha, Finlândia, França, Hungria, Irlanda, Itália, Países Baixos, Portugal, Reino Unido, Roménia e Suécia.  

O Conselho debateu ainda uma revisão das reformas a que o quadro de governação económica da UE, nomeadamente o Pacto de Estabilidade e Crescimento, foi sujeito em 2011 e 2013.