Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros), 14-17/11/2014, 14-17 de novembro de 2014

As conversações sobre o orçamento da UE vão recomeçar com a nova proposta da Comissão

Na reunião de 17 de novembro, o Conselho e o Parlamento Europeu acordaram em que é necessário continuar as discussões para que ambas as instituições cheguem a acordo sobre o orçamento da UE para 2015 e sobre as formas de resolver os pagamentos pendentes do orçamento de 2014. 

"Graças às conversações da conciliação, atenuámos as diferenças entre as nossas posições, o que nos deverá permitir continuar as discussões com base numa nova proposta da Comissão", declarou Enrico Zanetti, Secretário de Estado da Economia e das Finanças de Itália. 

Terminou em 17 de novembro o período de conciliação de 21 dias durante o qual o Conselho e o Parlamento Europeu tinham de chegar a acordo sobre o orçamento do próximo ano, e a Comissão Europeia terá de apresentar uma nova proposta de orçamento para 2015. 

Se o Conselho e o Parlamento Europeu não alcançarem um acordo até ao início de 2015, passa a aplicar-se o sistema de "duodécimos provisórios": para cada capítulo do orçamento, será atribuído mensalmente um montante que não ultrapasse um duodécimo das dotações inscritas no orçamento de 2014 ou no projeto de orçamento proposto pela Comissão, consoante o que for inferior. 

O orçamento da UE adotado para 2014 contém 135,5 mil milhões de euros em dotações de pagamento e 142,64 mil milhões de euros em dotações de autorização.

As duas instituições têm posições divergentes sobre vários assuntos fundamentais, incluindo como resolver o problema das contas por pagar de 2014. Durante as conversações, o Conselho concordou que a margem para imprevistos poderia ser utilizada para financiar os pagamentos pendentes de 2014.

A margem para imprevistos é um novo mecanismo previsto no regulamento sobre o quadro financeiro plurianual para 2014-2020 e deve ser utilizado como um instrumento de último recurso. Aumentaria o limite máximo de pagamentos do QFF do ano em curso, compensando depois este aumento com uma diminuição correspondente dos limites máximos de pagamento do QFF dos anos seguintes. 

No orçamento da UE para 2015, a Comissão propôs definir o nível das dotações de forma a ter em conta as restrições orçamentais que os Estados-Membros enfrentam, com um enfoque nas medidas que promovem o crescimento e o emprego. 

O Conselho propôs que o nível total de pagamentos fosse de 140,77 mil milhões de euros, um aumento de 3,9% comparado com o orçamento de 2014. O aumento proposto para os pagamentos de atividades como a investigação, a inovação e a educação ascendeu a 26,6%, ou a 3 mil milhões de euros. O Parlamento propôs um aumento dos pagamentos de 8,1% (elevando o total para 146,42 mil milhões de euros). O nível total proposto para as dotações de autorização foi de 144,63 mil milhões de euros, mais 1,4% do que em 2014.

• Quick and simple guide on current EU budget issues, 7 November 2014