Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros), 19/06/2015, 19 de junho de 2015

Pontos da ordem do dia em destaque

Plano de investimento: fundo europeu para investimentos estratégicos

Os ministros tomarão nota do acordo alcançado pelo Conselho e o Parlamento Europeu, em 28 de abril, sobre o regulamento que institui o fundo europeu para investimentos estratégicos. O regulamento faz parte do plano de investimento para a Europa.

Semestre Europeu

O Conselho deverá aprovar recomendações específicas por país sobre as políticas económicas e orçamentais dos Estados-Membros, bem como uma recomendação relativa às orientações gerais para as políticas económicas. 

Mercados bancários e de capitais O Conselho fará o balanço da aplicação da legislação relativa à união bancária e deverá adotar conclusões sobre a criação de uma união dos mercados de capitais. Poderá também ser convidado a chegar a acordo sobre a proposta de reforma das estruturas bancárias.

Fiscalidade

O Conselho será convidado a adotar uma diretiva relativa aos pagamentos de juros e royalties, que tem por finalidade evitar a evasão fiscal das empresas. Os ministros analisarão igualmente uma proposta sobre acordos fiscais destinada a melhorar a transparência das garantias dadas pelos Estados-Membros às empresas sobre o cálculo dos seus impostos. 

Outros pontos

O Conselho deverá tomar decisões no âmbito do procedimento relativo aos défices excessivos. Realizará também um debate sobre um maior reforço da governação económica na área do euro.

Deficits, economic policies, investment, taxation

The Council closed excessive deficit procedures for Malta and Poland and issued a new recommendation to the United Kingdom on measures to correct its deficit.

It approved country-specific recommendations on economic and fiscal policies, and a recommendation for the euro area.

Ministers discussed next steps in the establishment of a European fund for strategic investment, part of the EU action plan on investment, following approval by the Council of a political agreement with the European Parliament.

The Council discussed tax issues concerning base erosion and profit shifting (BEPS), including a proposal on mandatory automatic exchange of information on tax rulings. This proposal is aimed at improving transparency in the assurances given to companies about how their taxes will be calculated.

It also issued conclusions on implementation of a code of conduct on harmful tax competition.

• Resultados da reunião do Conselho