Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros), 06/10/2015, 6 de outubro de 2015

Principais resultados

Este é um passo decisivo no sentido de uma maior transparência em matéria fiscal. Pierre Gramegna, Ministro das Finanças do Luxemburgo e Presidente do Conselho

Decisões fiscais transfronteiras  

O Conselho chegou a um acordo político sobre um projeto de diretiva destinada a reforçar a transparência das garantias dadas pelos Estados-Membros às empresas quanto à forma como são calculados os seus impostos.

A diretiva faz parte de uma série de iniciativas destinadas a prevenir a elisão fiscal por parte das empresas. Exigirá que os Estados-Membros procedam à troca automática de informações sobre as decisões fiscais antecipadas transfronteiras e os acordos prévios de preços de transferência. Os Estados-Membros que recebam as informações terão a possibilidade de solicitar mais informações, se for caso disso. Além disso, a Comissão criará um repertório central seguro em que ficarão armazenadas as informações trocadas.  

"Este é um passo decisivo no sentido de uma maior transparência em matéria fiscal", referiu Pierre Gramegna, Ministro das Finanças do Luxemburgo e Presidente do Conselho. "A Presidência conseguiu obter este acordo em tempo recorde. A Europa está a enviar um sinal forte no sentido de uma maior equidade em matéria de fiscalidade das empresas a nível mundial."  

União dos Mercados de Capitais  

O Conselho debateu um plano de ação com vista à criação de uma união dos mercados de capitais na UE até ao final de 2019.  

O plano, proposto pela Comissão em 30 de setembro de 2015, apresenta uma série de medidas para reforçar os mercados de capitais de forma a atrair mais investimento, nomeadamente investimento estrangeiro, para as empresas e projetos de infraestruturas europeus. Um dos principais objetivos é melhorar o acesso ao financiamento por parte das PME e das empresas em fase de arranque europeias, sobretudo nas indústrias inovadoras.  

A Presidência indicou que se iniciariam imediatamente os trabalhos sobre uma proposta relativa à titularização, uma das medidas-chave previstas.