Conselho (Ambiente), 12 de junho de 2014

O Conselho chega a acordo político sobre as novas regras para o cultivo de OGM

Na reunião do Conselho de 12 de junho, no Luxemburgo, os Ministros adotaram o texto do acordo político a respeito do projeto de diretiva sobre os OGM e realizaram debates de orientação sobre o quadro para 2030 e o pacote "Ar limpo"

Cultivo de OGM

O projeto de diretiva sobre os organismos geneticamente modificados (OGM) oferece aos Estados-Membros uma base jurídica que lhes permite limitar ou proibir o cultivo de OGM no seu território por outros motivos além da saúde ou das considerações ambientais.

A proposta, apresentada pela Comissão em julho de 2010, é aplicável aos OGM autorizados ou abrangidos por uma autorização a nível da UE. Entre os fundamentos que os Estados-Membros podem invocar para proibirem ou limitarem os OGM contam-se: razões socioeconómicas, ordenamento do território e urbanismo, objetivos de política agrícola e questões de ordem pública.

O acordo político do Conselho põe um ponto final em vários anos de negociações sobre o projeto de diretiva e permitirá a adoção formal da posição do Conselho em primeira leitura. A Presidência italiana deverá, assim, começar as negociações com o Parlamento Europeu no início do outono de 2014.

Quadro para 2030

O Conselho realizou um debate de orientação público sobre o quadro de ação relativo ao clima e aà energia para 2030. O debate foi estruturado em torno de duas questões: o papel dos diferentes setores económicos na redução das emissões e o investimento necessário para a aplicação deste quadro. O objetivo do debate era contribuir para a definição dos aspetos do pacote final.

Na próxima reunião do Conselho Europeu, em 26 e 27 de junho, os líderes da UE farão um balanço dos progressos globais já alcançados, sendo esperada para outubro de 2014 uma decisão final sobre o quadro.

Outros temas da ordem do dia

O Conselho também realizou um debate público de orientação sobre dois elementos do pacote "Ar limpo": emissões de instalações de combustão de média dimensão e redução das emissões nacionais. Os debates incidiram sobre o âmbito de aplicação dos projetos de diretiva.

O Conselho adotou conclusões sobre a Convenção sobre a Diversidade Biológica a título de preparação para as reuniões a realizar na Coreia do Sul em outubro de 2014.

Os ministros foram também informados sobre o ponto da situação de várias propostas legislativas, nomeadamente:

• a proposta de regulamento relativo à monitorização e comunicação das emissões de dióxido de carbono provenientes do transporte marítimo
• a celebração da Emenda de Doa ao Protocolo de Quioto
• a proposta de diretiva para reduzir a utilização de sacos de plástico leves

A Presidência italiana do Conselho apresentou ainda o seu programa de trabalho em matéria de ambiente.