Conselho (Ambiente), 17/12/2014, 17 de dezembro de 2014

Conselho alcança acordo político sobre emissões de CO2 provenientes de navios

Reunidos em 17 de dezembro de 2014 em Bruxelas, os ministros do ambiente da UE alcançaram um acordo político sobre as novas regras, aplicáveis à escala da UE, para a monitorização, notificação e verificação das emissões de CO2 provenientes de navios.

O transporte marítimo internacional é atualmente o único meio de transporte não incluído no compromisso da UE de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa. A monitorização das emissões de CO2 provenientes de navios é o primeiro passo de uma abordagem faseada destinada a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa também neste sector. 

Uma posição comum formal será adotada numa fase posterior, após verificação do texto pelos juristas-linguistas.

• Redução das emissões provenientes do setor dos transportes marítimos

Sacos de plástico

O Conselho alcançou um acordo político sobre um projeto de diretiva destinada a reduzir a utilização de sacos de plástico leves. As novas regras visam limitar o impacto ambiental negativo do lixo causado pelos sacos de plástico.

No quadro do novo ato legislativo da UE, os governos terão de fazer uma escolha entre introduzir uma taxa sobre os sacos de plástico descartáveis até ao final de 2018 ou tomar medidas para reduzir a sua utilização.

Uma posição comum formal será adotada numa fase posterior, após verificação do texto pelos juristas-linguistas.

Outros pontos importantes da ordem do dia

O Conselho alcançou uma orientação geral sobre um projeto de diretiva destinada a limitar as emissões para a atmosfera de certos poluentes provenientes de médias instalações de combustão.  Além disso, os ministros:

• debateram o programa de trabalho da Comissão para 2015, em particular o pacote de medidas para uma economia circular e o pacote "ar limpo"
• confirmaram um acordo político sobre o pacote de ratificação da emenda de Doa, com vista a permitir a sua ratificação e execução técnica
• debateram o estado de adiantamento de um projeto de decisão destinada a criar uma reserva de estabilização do mercado para o regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa (RCLE-UE)