Conselho (Ambiente), 13/10/2017, 13 de outubro de 2017

Principais resultados

Setores não abrangidos pelo RCLE: Partilha de Esforços e LULUCF

O Conselho (Ambiente) aprovou as suas posições de negociação sobre o regulamento relativo à partilha de esforços e o regulamento sobre o uso do solo, a alteração do uso do solo e as florestas (LULUCF). Estes textos legislativos permitirão reduzir as emissões de gases com efeito de estufa nos setores não abrangidos pelo regime de comércio de licenças de emissão da UE (RCLE-UE).

Esta legislação permitirá à UE aproximar-se do seu objetivo global de reduzir as emissões em pelo menos 40 % até 2030, em relação aos níveis de 1990, e, por conseguinte, cumprir os compromissos que assumiu ao abrigo do Acordo de Paris sobre as alterações climáticas. Os setores não abrangidos pelo RCLE irão contribuir especificamente para esse objetivo através de uma redução das emissões de 30 % até 2030, em relação aos níveis de 2005.

"Estes dois regulamentos permitirão à UE reduzir as emissões em todos os setores de partilha de esforços e garantir que os seus solos e florestas são mais bem geridos. Como resultado, construiremos para todos nós um futuro respeitador do clima, e atingiremos os objetivos em matéria de clima que assumimos no Acordo de Paris. Saúdo os esforços hoje feitos pelos Estados-Membros e que nos permitem estarmos prontos a encetar negociações com o Parlamento Europeu."

Siim Kiisler, Ministro do Ambiente da República da Estónia

• Reduzir as emissões de gases com efeito de estufa nos setores de partilha de esforços para nos aproximarmos dos objetivos de Paris
• Melhor gestão das florestas e dos solos da UE para ajudar a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e honrar os compromissos de Paris

COP23 - Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas

O Conselho adotou conclusões sobre o Acordo de Paris e os preparativos para a 23.ª sessão da Conferência das Partes (COP 23) na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (CQNUAC), que terá lugar de 6 a 17 de novembro de 2017, em Bona.

A UE está determinada a continuar na vanguarda dos esforços mundiais de combate às alterações climáticas. Os ministros do Ambiente manifestaram o seu total apoio a estas conclusões e salientaram a importância de se realizarem progressos substanciais na aplicação do Acordo de Paris (programa de trabalho de Paris), nos preparativos para o diálogo facilitador de 2018 e na implementação dos contributos determinados a nível nacional (CDN) nos países.

Os ministros congratularam-se igualmente com as conclusões do Conselho sobre o financiamento da luta contra as alterações climáticas, de 10 de outubro. A UE e os seus Estados-Membros reiteraram o seu total compromisso em contribuir para o objetivo coletivo dos países desenvolvidos de mobilizarem conjuntamente 100 mil milhões de dólares por ano até 2020 e sucessivamente até 2025.

• Conclusões do Conselho sobre o Acordo de Paris e preparativos para as reuniões da CQNUAC
• Conclusões do Conselho sobre o financiamento da ação climática – 10/10/2017
• Financiamento da ação climática, comunicado de imprensa de 17 de outubro de 2017
• Cronologia – Acordo de Paris

Assembleia das Nações Unidas para o Ambiente

O Conselho adotou conclusões sobre as prioridades da UE para a 3.ª reunião da Assembleia das Nações Unidas para o Ambiente (UNEA-3), que terá lugar de 4 a 6 de dezembro de 2017, em Nairobi, e cujo tema geral será poluição.

Estas conclusões dão um forte sinal do compromisso da UE em proteger o nosso ambiente e reduzir o impacto da poluição no nosso planeta.

Os ministros irão contribuir ativamente para uma série de resoluções e compromissos voluntários com vista a tomar mais medidas para combater a poluição nas suas diversas formas.

Durante um almoço de trabalho, os ministros procederam a uma frutuosa troca de pontos de vista com o diretor executivo do Programa das Nações Unidas para o Ambiente, Erik Solheim, em preparação da assembleia. Foram identificados domínios que requerem medidas concretas de combate à poluição a nível nacional e da UE.

• Conclusões do Conselho sobre as prioridades da União Europeia para a terceira reunião da Assembleia das Nações Unidas para o Ambiente