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Videoconferência informal dos ministros do Ambiente, 18 de março de 2021
Principais resultados
Estratégia da UE para a adaptação às alterações climáticas
Os ministros deram início a uma troca de opiniões sobre a estratégia da UE para a adaptação às alterações climáticas. A estratégia define uma visão a longo prazo para que, em 2050, a UE seja uma sociedade resiliente às alterações climáticas e totalmente adaptada aos seus inevitáveis impactos. As orientações fornecidas pelos ministros constituirão um contributo para o projeto de conclusões do Conselho.
A Presidência informou os ministros sobre a situação em que se encontram as negociações do trílogo entre o Parlamento Europeu e o Conselho sobre a proposta de Lei Europeia do Clima.
O objetivo da Lei Europeia do Clima é integrar na legislação o objetivo de uma UE com impacto neutro no clima até 2050. No seguimento das orientações do Conselho Europeu formuladas em 11 de dezembro, os ministros do Ambiente da UE definiram, em 17 de dezembro, uma orientação geral sobre a proposta de Lei Europeia do Clima, apresentada pela Comissão, que inclui uma nova meta de redução das emissões de gases com efeito de estufa da UE de, pelo menos, 55 % até 2030. A orientação geral constitui o mandato de negociação do Conselho nas reuniões do trílogo com o Parlamento.
Até à data, o Conselho e o Parlamento Europeu realizaram quatro trílogos com vista à obtenção de um acordo político e estão atualmente a preparar-se para uma quinta reunião.
Hoje tive a oportunidade de trocar pontos de vista com os meus colegas ministros do Ambiente relativamente ao ponto da situação das nossas negociações com o Parlamento Europeu sobre a Lei Europeia do Clima. Alcançámos grandes progressos, mas subsistem muitas questões pendentes e a nossa estratégia de negociação é que não há acordo sobre nada enquanto não houver acordo sobre tudo. A Lei Europeia do Clima é uma prioridade absoluta para a Presidência portuguesa e o nosso objetivo é chegar a acordo com o Parlamento assim que possível. Não podemos perder tempo – a UE está firmemente empenhada em tornar-se neutra do ponto de vista climático até 2050 e a Lei Europeia do Clima é o primeiro passo crucial para nos ajudar a alcançar este objetivo.
João Pedro Matos Fernandes, ministro do Ambiente e da Ação Climática de Portugal
Os ministros trocaram pontos de vista sobre o papel do Mecanismo de Recuperação e Resiliência no contexto da ecologização do Semestre Europeu. O Semestre Europeu é um instrumento essencial para a coordenação das políticas económicas em toda a UE. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência é um dos principais instrumentos para a recuperação europeia da pandemia de COVID-19 e destina-se a apoiar a transição ecológica e digital. Os ministros analisaram as formas de estes dois instrumentos se complementarem mutuamente.
Os ministros do Ambiente realizaram um debate de orientação sobre uma proposta legislativa relativa às baterias e respetivos resíduos. As baterias são um elemento fundamental da transição para a energia limpa. A proposta visa reduzir os impactos ambientais e sociais das baterias em todas as fases do seu ciclo de vida – desde as matérias primas à produção, utilização, reciclagem e eliminação. Por conseguinte, alinha a legislação atual com o Pacto Ecológico Europeu, promove a economia circular e visa garantir um elevado nível de proteção da saúde e do ambiente. A proposta visa igualmente corrigir as discrepâncias no mercado interno devidas a regras e informações desiguais, criando condições de concorrência equitativas para as baterias através de um conjunto de regras comuns e mais claras. Os debates contribuirão para a preparação da posição do Conselho em relação à proposta.
Na rubrica "Diversos", os ministros do Ambiente tomaram nota do 8.º Programa de Ação em matéria de Ambiente (PAA), que norteará a política ambiental europeia até 2030. Em 17 de março, os embaixadores dos Estados-Membros da UE aprovaram um mandato que constituirá a posição do Conselho para encetar negociações com o Parlamento Europeu sobre o 8.º PAA.
A Presidência informou os ministros sobre a aprovação, em 12 de março, das conclusões do Conselho sobre uma Estratégia da União para produtos químicos sustentáveis: tempo de agir. Nas suas conclusões, o Conselho solicita à Comissão que implemente as ações previstas na estratégia assim que possível, incluindo as alterações específicas para racionalizar a legislação da UE em matéria de produtos químicos, substituindo e reduzindo ao mínimo as substâncias que suscitam preocupação, e eliminando progressivamente os produtos químicos mais nocivos para utilizações não essenciais para a sociedade.
A Comissão e a Presidência informaram os ministros sobre a quinta reunião da Assembleia das Nações Unidas para o Ambiente (UNEA-5), realizada em Nairobi, em 22 e 23 de fevereiro de 2021.
A Comissão informou os ministros sobre o ponto da situação da Estratégia da UE para as Florestas, atualmente em preparação.
A Comissão informou também os ministros relativamente à sua comunicação recentemente adotada sobre a revisão da política comercial, que, pela primeira vez, coloca a sustentabilidade no centro da política comercial.
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
Hoje tive a oportunidade de trocar pontos de vista com os meus colegas ministros do Ambiente relativamente ao ponto da situação das nossas negociações com o Parlamento Europeu sobre a Lei Europeia do Clima. Alcançámos grandes progressos, mas subsistem muitas questões pendentes e a nossa estratégia de negociação é que não há acordo sobre nada enquanto não houver acordo sobre tudo. A Lei Europeia do Clima é uma prioridade absoluta para a Presidência portuguesa e o nosso objetivo é chegar a acordo com o Parlamento assim que possível. Não podemos perder tempo – a UE está firmemente empenhada em tornar-se neutra do ponto de vista climático até 2050 e a Lei Europeia do Clima é o primeiro passo crucial para nos ajudar a alcançar este objetivo.
