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No seguimento das orientações do Conselho Europeu formuladas em 10 e 11 de dezembro, o Conselho chegou a acordo quanto a uma orientação geral sobre a Lei Europeia do Clima, que inclui uma nova meta de redução das emissões de gases com efeito de estufa da UE de, pelo menos, 55 % até 2030, em comparação com 1990. O principal objetivo da Lei Europeia do Clima é integrar na legislação o objetivo de uma UE com impacto neutro no clima até 2050.
Alcançámos hoje um marco importante no que diz respeito à proposta de Lei Europeia do Clima. A UE está fortemente empenhada em tornar-se climaticamente neutra até 2050, e estamos a enviar ao mundo uma mensagem forte com a nossa meta reforçada de redução das emissões de gases com efeito de estufa de, pelo menos, 55 % até 2030.
Svenja Schulze, ministra federal do Ambiente, da Conservação da Natureza e da Segurança Nuclear da Alemanha
A orientação geral hoje alcançada completa a posição negocial parcial acordada pelo Conselho em outubro e confere à Presidência do Conselho um mandato para prosseguir os debates com o Parlamento Europeu sobre a proposta da Comissão.
Comunicação do CDN da UE e dos seus Estados-Membros
O Conselho adotou hoje a comunicação relativa ao contributo determinado a nível nacional (CDN) da UE e dos seus Estados-Membros. A comunicação contém uma meta atualizada e reforçada que consiste numa redução de pelo menos 55 % das emissões de gases com efeito de estufa até 2030, em comparação com os valores de 1990, no seguimento das orientações do Conselho Europeu de 10 e 11 de dezembro de 2020. A comunicação será agora transmitida ao Secretariado da CQNUAC.
Acordo de Paris: a via da UE para a neutralidade climática (Infografia)
Acesso à justiça em matéria de ambiente
O Conselho chegou a acordo quanto a uma orientação geral sobre uma proposta que altera o Regulamento Aarhus. O Regulamento Aarhus estabelece a maneira como a UE e os seus Estados-Membros aplicam a Convenção internacional de Aarhus, que visa assegurar o acesso à informação, a participação do público no processo de tomada de decisão e o acesso à justiça em matéria de ambiente.
As nossas políticas ambientais e o modo como são aplicadas afetam o dia-a-dia dos cidadãos. Congratulo-me com o acordo sobre o Regulamento Aarhus alcançado hoje, que contribuirá para melhorar a democracia ambiental. Alargará o âmbito dos atos relativamente aos quais é possível apresentar um pedido de reexame e prorrogará os prazos para estes pedidos. Precisamos de um sistema eficaz para os cidadãos, que reconheça, ao mesmo tempo, as especificidades da ordem jurídica e do sistema judicial da UE.
Svenja Schulze, ministra federal do Ambiente, da Conservação da Natureza e da Segurança Nuclear da Alemanha
O Conselho concordou, em geral, em alargar o âmbito de aplicação do regulamento aos atos administrativos de âmbito mais geral. A posição do Conselho prorroga também os prazos de apresentação de pedidos de reexame pelo público, bem como os prazos de resposta das instituições e órgãos da UE, a fim de facilitar este processo para os queixosos e assegurar a melhor qualidade das respostas.
Tornar a recuperação após a crise da COVID-19 circular e ecológica
O Conselho aprovou conclusões sobre a forma de tornar a recuperação após a crise da COVID-19 circular e ecológica, em resposta ao novo Plano de Ação para a Economia Circular apresentado pela Comissão Europeia. As conclusões visam fornecer orientações políticas abrangentes sobre o amplo leque de ações previstas no Plano de Ação. Visam ainda estabelecer um equilíbrio entre uma abordagem ambiciosa e a necessidade de ter em conta um amplo leque de questões aquando da execução das diversas ações, incluindo os diferentes pontos de partida dos Estados-Membros.
Congratulo-me com o facto de hoje termos dado mais um passo no sentido da economia circular. Com estas conclusões, fornecemos orientações à Comissão para que apresente propostas como o direito à reparação – que é um instrumento importante para reduzir a quantidade de produtos das TIC deitados fora até 2025 –, uma questão abordada nas conclusões sobre a transformação digital, igualmente adotadas hoje.
Svenja Schulze, ministra federal do Ambiente, da Conservação da Natureza e da Segurança Nuclear da Alemanha
O Conselho aprovou conclusões sobre o desafio societal duplo colocado pela transformação digital e pela transição ecológica e sobre formas de contribuir para construir as pontes necessárias entre ambas.
As conclusões fornecem orientações políticas à Comissão, tendo em vista a apresentação de iniciativas adequadas para explorar as oportunidades proporcionadas pela digitalização em matéria de proteção do ambiente e ação climática, bem como para limitar os impactos ambientais negativos da digitalização.
Estratégia da UE para a sustentabilidade dos produtos químicos
Os ministros do Ambiente trocaram opiniões sobre a estratégia para a sustentabilidade dos produtos químicos rumo a um ambiente sem substâncias tóxicas, recentemente apresentada pela Comissão. A Comissão adotou esta estratégia em 14 de outubro de 2020, enquanto componente fundamental do Pacto Ecológico Europeu.
Os Estados-Membros manifestaram o seu apoio global à estratégia e consideraram adequado o nível geral de ambição que nela se apresenta. As delegações manifestaram interesse em prosseguir os trabalhos sobre as propostas futuras que fazem parte da estratégia e em continuar a participar estreitamente na sua execução.
Na rubrica "Diversos", a Comissão apresentou a sua nova proposta relativa a pilhas e respetivos resíduos. A Comissão informou os ministros sobre um apelo à adoção de medidas urgentes no que respeita à ratificação de acordos multilaterais no domínio do ambiente. A delegação portuguesa prestou informações às delegações acerca da Conferência europeia sobre "As Alterações Climáticas e a Dimensão Europeia da Água – Reforçar a resiliência (4-5 de novembro de 2020). A delegação espanhola informou os ministros sobre o relatório da reunião anual da Comissão para a Conservação da Fauna e da Flora Marinhas da Antártida (CCAMLR) (27-30 de outubro de 2020). A delegação francesa prestou informações às delegações sobre a eliminação da desflorestação. Por último, a próxima Presidência portuguesa apresentou o seu programa de trabalho para o primeiro semestre de 2021.
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
Alcançámos hoje um marco importante no que diz respeito à proposta de Lei Europeia do Clima. A UE está fortemente empenhada em tornar-se climaticamente neutra até 2050, e estamos a enviar ao mundo uma mensagem forte com a nossa meta reforçada de redução das emissões de gases com efeito de estufa de, pelo menos, 55 % até 2030.
