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O Conselho chegou a acordo quanto a uma orientação geral parcial sobre a Lei Europeia do Clima. A sua finalidade é estabelecer na legislação o objetivo de uma UE com impacto neutro no clima até 2050, que foi aprovado pelo Conselho Europeu em dezembro de 2019.
A UE está firmemente empenhada em tornar-se neutra do ponto de vista climático até 2050. Embora o Conselho Europeu tenha anunciado que, na sua reunião de dezembro, voltará a debruçar-se sobre a meta de redução das emissões de gases com efeito de estufa para 2030 com vista a chegar a acordo sobre uma nova meta, tenho o prazer de anunciar que hoje conseguimos chegar a acordo entre os Estados-Membros sobre uma grande parte da proposta de Lei Europeia do Clima. É importante progredirmos tanto quanto possível no que se refere a este ato legislativo fundamental. Na semana passada, o Conselho Europeu convidou o Conselho a prosseguir os trabalhos neste domínio, e hoje, após um intenso debate, conseguimos alcançar um marco importante no que diz respeito à proposta de Lei Europeia do Clima.
Svenja Schulze, ministra federal do Ambiente, da Proteção da Natureza e da Segurança Nuclear da Alemanha
A climate neutral EU... what does it mean?
The Council agreed that the Union-wide 2050 climate-neutrality objective should be pursued by all member states collectively. It stressed the importance of promoting both fairness and solidarity among member states and cost-effectiveness in achieving the climate neutrality objective.
Os ministros do Ambiente e do Clima adotaram conclusões sobre a biodiversidade, tendo aprovado os objetivos da Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030, que visa colocar a biodiversidade na via da recuperação. Os Estados-Membros estão profundamente preocupados com a taxa mundial de perda de biodiversidade e reconhecem a necessidade de intensificar esforços, combatendo os fatores diretos e indiretos da perda de biodiversidade e do declínio da natureza, como a sobre-exploração dos recursos naturais, as alterações climáticas, a poluição, as espécies exóticas invasoras e a forma como utilizamos as terras e o mar. Os Estados-Membros reiteram o apelo à plena integração dos objetivos relativos à biodiversidade noutros setores, como a agricultura, as pescas e a silvicultura, e a uma aplicação coerente das medidas da UE nestes domínios.
A pandemia de COVID-19 mostrou-nos uma vez mais a importância fundamental dos ecossistemas e da biodiversidade para a nossa saúde e estabilidade económica e social. A biodiversidade é o nosso seguro de vida: fornece água e ar limpos, alimentos, materiais de construção e vestuário. Cria postos de trabalho e meios de subsistência. Com a destruição da natureza, há também o risco de surtos de doenças e de pandemias. Salvar a biodiversidade e a conservação da natureza a nível mundial é fundamental para prevenir novas doenças infecciosas. Como presidente do Conselho, estou muito satisfeita por termos hoje chegado a acordo por unanimidade sobre a intensificação dos nossos esforços para fazer face à perda de biodiversidade.
Svenja Schulze, ministra federal do Ambiente, da Proteção da Natureza e da Segurança Nuclear da Alemanha
As conclusões hoje adotadas dão orientações políticas no que respeita à execução da estratégia e reafirmam a determinação da UE em dar o exemplo na resposta à crise mundial da biodiversidade e no desenvolvimento de um novo e ambicioso quadro mundial das Nações Unidas para a biodiversidade na Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade de 2021.
A delegação polaca apresentou a sua proposta de melhorias ao sistema de comércio de licenças de emissão da UE, a fim de impulsionar a transformação rumo à neutralidade climática na UE. A delegação neerlandesa informou os ministros sobre a Cimeira da adaptação às alterações climáticas, prevista para 25 de janeiro de 2021.
A delegação lituana informou os ministros sobre a oitava sessão da reunião das partes na Convenção sobre a Avaliação dos Impactos Ambientais num Contexto Transfronteiras (Espoo, MOP-8), prevista para 8 a 11 de dezembro de 2020. A delegação neerlandesa informou os ministros sobre o Fórum Mundial da Economia Circular, previsto para 15 de abril de 2021.
Por último, a Comissão Europeia apresentou aos ministros a sua comunicação sobre a estratégia da UE para os produtos químicos num contexto de sustentabilidade, a sua comunicação sobre o acesso à justiça em matéria de ambiente nos Estados-Membros, a sua atual proposta legislativa de regulamento que altera o Regulamento Aarhus, bem como a sua decisão sobre o oitavo programa de ação em matéria de ambiente.
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
A UE está firmemente empenhada em tornar-se neutra do ponto de vista climático até 2050. Embora o Conselho Europeu tenha anunciado que, na sua reunião de dezembro, voltará a debruçar-se sobre a meta de redução das emissões de gases com efeito de estufa para 2030 com vista a chegar a acordo sobre uma nova meta, tenho o prazer de anunciar que hoje conseguimos chegar a acordo entre os Estados-Membros sobre uma grande parte da proposta de Lei Europeia do Clima. É importante progredirmos tanto quanto possível no que se refere a este ato legislativo fundamental. Na semana passada, o Conselho Europeu convidou o Conselho a prosseguir os trabalhos neste domínio, e hoje, após um intenso debate, conseguimos alcançar um marco importante no que diz respeito à proposta de Lei Europeia do Clima.
