Conselho (Ambiente), 20 de dezembro de 2022

Principais resultados

Os ministros do Ambiente da UE realizaram um debate de orientação sobre uma proposta de regulamento relativo à restauração da natureza.

A proposta visa ajudar a recuperar os habitats europeus, 80 % dos quais estão em mau estado. Estabelece metas e obrigações específicas juridicamente vinculativas para a restauração da natureza em cada um dos ecossistemas enumerados – desde as florestas e as terras agrícolas até aos ecossistemas marinhos, de água doce e urbanos. As medidas propostas cobrirão, pelo menos, 20 % das zonas terrestres e marítimas da UE até 2030 e todos os ecossistemas que necessitam de restauração até 2050.

Os Estados-Membros terão de aplicar medidas de restauração eficazes e por zona, a fim de alcançar as metas específicas dos ecossistemas e possibilitar o planeamento, desenvolvendo planos nacionais de restauração, em estreita cooperação com os cientistas, as partes interessadas e o público. A proposta define também indicadores de biodiversidade para medir os progressos realizados.

Os ministros tomaram nota do relatório intercalar elaborado pela Presidência e realizaram um debate de orientação, centrado nas questões da ambição e do princípio de não deterioração.

• Relatório intercalar da Presidência
• Proposta de regulamento relativo à restauração da natureza, apresentada pela Comissão
• Biodiversidade: proteção da natureza pela UE (informações gerais)
• Pacto Ecológico Europeu (informações gerais)

No âmbito da rubrica "Diversos", a Presidência informou os ministros sobre o ponto da situação dos trabalhos no Conselho no que respeita às propostas relativas aos gases fluorados, às substâncias que empobrecem a camada de ozono, às emissões industriais e às transferências de resíduos.

A Comissão apresentou o pacote "poluição zero", que inclui propostas destinadas a rever a legislação sobre a qualidade do ar, as substâncias prioritárias nas águas de superfície e subterrâneas, e o tratamento de águas residuais urbanas. A Comissão apresentou igualmente o pacote da economia circular, que inclui propostas destinadas a rever a legislação em matéria de embalagens e embalagens de resíduos e uma proposta de nova legislação em matéria de certificação das remoções de carbono, bem como um quadro político para os plásticos de base biológica, biodegradáveis e compostáveis.

A Presidência e a Comissão prestaram informações atualizadas aos ministros sobre as principais reuniões internacionais recentes.

A Comissão informou os ministros sobre a execução da estratégia para a biodiversidade. A Presidência informou os ministros sobre um seminário dedicado à poluição luminosa.

Os Países Baixos forneceram informações sobre a preparação da Conferência das Nações Unidas sobre a Água.

A Suécia apresentou o programa de trabalho da sua próxima Presidência.

• Assista à sessão da manhã do debate público
• Assista à sessão da tarde do debate público