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Os ministros chegaram a uma orientação geral sobre os seguintes dossiês do pacote Objetivo 55:
a revisão do sistema de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa (CELE)
a revisão do regulamento relativo às reduções anuais obrigatórias das emissões de gases com efeito de estufa pelos Estados-Membros (Regulamento Partilha de Esforços)
a revisão do regulamento relativo às emissões e às remoções de gases com efeito de estufa resultantes das atividades relacionadas com o uso do solo, com a alteração do uso do solo e com as florestas (LULUCF)
a revisão das regras relativas às normas de desempenho em matéria de emissões de CO₂ dos automóveis novos de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros novos
o regulamento que cria um fundo social para o clima
Agnès Pannier-Runacher, ministra da Transição Energética da França
As propostas desempenharão um papel importante na redução das emissões de gases com efeito de estufa nos principais setores da economia. São um importante contributo para o cumprimento do objetivo global da UE de reduzir as emissões líquidas de gases com efeito de estufa em, pelo menos, 55 % até 2030, em comparação com os níveis de 1990.
Os ministros alcançaram uma orientação geral sobre a proposta de reduzir ao mínimo o consumo de produtos provenientes de cadeias de abastecimento associadas à desflorestação ou à degradação florestal.
O objetivo desta proposta é garantir que os produtos consumidos no mercado da UE não contribuam para a desflorestação e a degradação florestal em todo o mundo.
A Comissão publicou a sua proposta de regulamento em 17 de novembro de 2021. A principal causa da desflorestação e degradação florestal a nível mundial é a expansão das terras agrícolas, que está associada à produção dos produtos de base incluídos no âmbito de aplicação do regulamento. Como grande importadora desses produtos de base, a UE pode reduzir o seu impacto na desflorestação e degradação florestal a nível mundial, adotando novas regras para regulamentar a entrada desses produtos no mercado da UE e a sua exportação a partir da UE de uma forma que promova o consumo de produtos "não associados à desflorestação" e que assegure cadeias de abastecimento não associadas à desflorestação.
A Presidência apresentou um relatório acerca dos progressos dos debates sobre uma proposta de regulamento que visa reforçar as regras da UE em matéria de transferências de resíduos. A proposta visa garantir que a UE não exporta os seus problemas relacionados com os resíduos para países terceiros. Visa igualmente facilitar o transporte de resíduos destinados a reutilização e reciclagem na UE. Por último, visa combater mais eficazmente as transferências ilegais de resíduos.
A Comissão informou os ministros das principais reuniões internacionais que tiveram lugar recentemente.
A Comissão forneceu aos ministros informações sobre determinadas propostas legislativas pendentes.
Regulamento Gases Fluorados
Revisão da Diretiva Emissões Industriais
Regulamento relativo à conceção ecológica dos produtos
Regulamento relativo aos objetivos de restauração da natureza
A Suécia informa os ministros sobre os resultados da Conferência "Estocolmo +50". Chipre informou os ministros sobre a 9.ª Conferência Ministerial "Ambiente para a Europa".
Por último, a Chéquia apresenta o programa de trabalho para a sua próxima Presidência.
O Conselho adotou igualmente sem debate a lista dos pontos "A" que constam abaixo.
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
