Conselho (Ambiente), 20 de junho de 2023

Principais resultados

Regulamento Restauração da Natureza

Os ministros do Ambiente da UE definiram uma orientação geral sobre uma proposta de regulamento relativo à restauração da natureza,

Hoje é um bom dia para a natureza. O Conselho chegou a acordo sobre uma orientação geral sobre o regulamento relativo à restauração da natureza. É evidente que a Presidência tem trabalhado arduamente para encontrar o equilíbrio adequado e ouviu atentamente todos os Estados-Membros que expressaram preocupações e fizeram observações diferentes sobre as propostas. Fico contente por termos encontrado uma forma de levar este dossiê a uma abordagem geral. O texto é uma base sólida para as negociações com o Parlamento Europeu. Espera-se que a versão definitiva do regulamento relativo à restauração da natureza nos permita reconstruir um nível saudável de biodiversidade, lutar contra as alterações climáticas e honrar os nossos compromissos internacionais no âmbito do Acordo de Kunming-Montreal. Romina Pourmokhtari, ministra do Clima e do Ambiente da Suécia

A proposta visa restaurar os ecossistemas, habitats e espécies em todas as zonas terrestres e marítimas da UE, e exige aos Estados-Membros que estabeleçam medidas de restauração que abranjam, pelo menos, 20 % das zonas terrestres e marítimas da UE até 2030 e todos os ecossistemas que necessitam de restauração, até 2050.

A orientação geral servirá de mandato para as negociações com o Parlamento Europeu sobre os contornos definitivos da legislação.

• Conselho chega a acordo sobre o regulamento relativo à restauração da natureza (comunicado de imprensa, 20 de junho de 2023)
• Conselho define uma orientação geral sobre o regulamento relativo à restauração da natureza
• Restauração da natureza (informações gerais)
• Assista ao debate público

Objetivos de emissões de CO₂ dos veículos pesados novos

Os ministros realizaram um debate de orientação sobre uma proposta de regulamento relativo às normas de emissão de CO₂ dos veículos pesados novos.

A proposta visa reduzir ainda mais as emissões de CO2 no setor dos transportes rodoviários, em consonância com os objetivos climáticos da UE, reforçando as metas de redução das emissões para 2030 e estabelecendo novas metas para 2035 e 2040. Além disso, serão incluídas nas metas mais categorias de veículos, nomeadamente autocarros.

Os ministros trocaram opiniões sobre os níveis-alvo propostos, bem como sobre o âmbito de aplicação e as flexibilidades propostas.

• Documento de referência da Presidência
• Proposta da Comissão relativa ao reforço das normas de desempenho em matéria de emissões de CO₂ dos veículos pesados novos
• Pacto Ecológico Europeu (informações gerais)
• Assista ao debate público

Qualidade do ar

Os ministros procederam a um debate de orientação sobre uma proposta de diretiva relativa à qualidade do ar. A proposta revê e funde as duas diretivas em vigor em matéria de qualidade do ar e procura alinhar mais estreitamente as normas de qualidade do ar da UE com as orientações da Organização Mundial da Saúde.

O texto visa estabelecer normas de qualidade do ar da UE a alcançar em 2030 e pôr a UE numa trajetória para alcançar uma poluição atmosférica zero até 2050. As normas seriam revistas regularmente até 2050, a fim de verificar se necessitam de ser adaptadas ou se é necessário abranger outros poluentes. A proposta visa igualmente reforçar a monitorização, a modelização e os planos da qualidade do ar.

Além disso, a proposta criaria o direito de as pessoas serem indemnizadas em caso de danos causados à sua saúde resultantes de uma violação das regras da UE em matéria de qualidade do ar. A proposta melhoraria a informação do público sobre a qualidade do ar e o acesso à justiça.

Os ministros trocaram opiniões sobre o nível de ambição das normas de qualidade do ar propostas para a poluição do ar ambiente e sobre os instrumentos propostos para as alcançar.

• Documento de referência da Presidência
• Proposta da Comissão relativa à qualidade do ar
• Pacto Ecológico Europeu (informações gerais)
• Assista ao debate público

Diversos

O ministro ucraniano da Proteção do Ambiente e dos Recursos Naturais, Ruslan Strilets, fez uma intervenção através de ligação de vídeo sobre os efeitos ambientais da explosão da barragem de Kakhovka.

Na rubrica "Diversos", a Presidência e a Comissão deram informações atualizadas aos ministros sobre as principais reuniões internacionais que tiveram lugar recentemente:

‑ Comité de Proteção do Meio Marinho (CPMM 80) da Organização Marítima Internacional (OMI) (reunião virtual, 3 - 7 julho de 2023)

• Informações da Comissão

  Atualmente este documento está disponível apenas na(s) seguinte(s) língua(s):

  EN

‑ Segunda sessão do comité internacional de negociação para desenvolver um instrumento internacional juridicamente vinculativo sobre a poluição por plásticos (Paris, 29 de maio a 2 de junho de 2023)

• Informações da Presidência e da Comissão

  Atualmente este documento está disponível apenas na(s) seguinte(s) língua(s):

  EN

‑ Resultados da Conferência das Nações Unidas sobre a Água de 2023 (Nova Iorque, 22 a 24 de março de 2023)

• Informações da Presidência e da Comissão

  Atualmente este documento está disponível apenas na(s) seguinte(s) língua(s):

  EN

‑ Resultados da Conferência tripla das Partes nas Convenções de Basileia (COP 16), Roterdão (COP 11) e Estocolmo (COP 11) (Genebra, 1 a 12 de maio de 2023)

• Informações da Presidência e da Comissão

  Atualmente este documento está disponível apenas na(s) seguinte(s) língua(s):

  EN

A Comissão prestou informações sobre um documento de reflexão para a realização dos leilões do Banco Europeu do Hidrogénio como serviço para os Estados-Membros.

• Informações da Comissão

  Atualmente este documento está disponível apenas na(s) seguinte(s) língua(s):

  EN

A Comissão prestou informações sobre os relatórios de alerta precoce emitidos a países específicos nos termos da legislação da UE em matéria de resíduos.

• Relatório da Comissão que identifica os Estados-Membros em risco de não cumprirem os seus objetivos nos termos da legislação da UE em matéria de resíduos e relatórios de alerta precoce para cada Estado-Membro

A Chéquia prestou informações sobre a utilização de taxas de IVA mais baixas para os produtos reciclados como instrumento económico para apoiar a economia circular.

• Informações da Chéquia

  Atualmente este documento está disponível apenas na(s) seguinte(s) língua(s):

  EN

A Itália informou os ministros sobre a candidatura de Roma para acolher a EXPO 2030.

• Informações da Itália

  Atualmente este documento está disponível apenas na(s) seguinte(s) língua(s):

  EN

A França e a Espanha informaram os ministros sobre o reforço das políticas de adaptação às alterações climáticas.

• Informação da França e da Espanha

A Espanha apresentou o seu programa de trabalho na qualidade de próxima Presidência.