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Os ministros do Ambiente da UE aprovaram conclusões do Conselho que servirão de posição geral de negociação da UE na 27.ª Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP 27).
Todas as atenções estarão viradas para nós em Charm el-Cheikh. A UE sempre esteve na vanguarda da ação climática e continuaremos a dar o exemplo. Proteger o nosso planeta para as gerações futuras exige uma forte ação comum a nível mundial. Congratulo-me com o facto de a UE ter demonstrado hoje que leva a sério as suas ambições.
Anna Hubáčková, ministra checa do Ambiente.
Nas suas conclusões, o Conselho destacou que a ambição mundial deve aumentar substancialmente, a fim de manter alcançável o objetivo de 1,5 °C, em consonância com o Acordo de Paris, e apelou a todos os países para que apresentassem metas e políticas ambiciosas, e, em particular, às principais economias para que revissem e reforçassem os seus contributos determinados a nível nacional (CDN) a tempo da COP27.
O Conselho reafirmou o compromisso firme assumido pela UE e pelos seus Estados-Membros de continuarem a aumentar o seu financiamento internacional da ação climática e apelou a todos os países para que intensificassem os seus esforços no sentido de mobilizar financiamento de todas as fontes para apoiar a ação climática e integrar o clima em todos os fluxos financeiros.
O Conselho aprovou conclusões que servirão de posição geral de negociação da UE na 15.ª Conferência das Nações Unidas sobre a Biodiversidade (COP 15).
Esta será uma conferência revolucionária. Os dirigentes mundiais reunir-se-ão para chegar a acordo sobre a proteção da nossa biodiversidade à escala mundial. Já estamos a assistir a um declínio acentuado de diferentes espécies e chegou o momento de agir. Congratulo-me com o facto de a UE ter definido uma posição forte para a Cimeira sobre a Biodiversidade. Proteger os nossos ecossistemas é uma obrigação comum para nós, enquanto humanidade.
Anna Hubáčková, ministra checa do Ambiente
A intenção desta conferência é adotar um quadro mundial para a biodiversidade pós-2020, que estabeleça objetivos para orientar as ações a nível mundial a fim de proteger e restaurar a natureza na próxima década.
Nas suas conclusões, o Conselho apelou à adoção de um quadro mundial para a biodiversidade pós-2020 ambicioso, abrangente e portador de mudança, que inclua objetivos definidos a longo prazo para 2050, resultados intermédios e metas para 2030 orientadas para a ação que, ao mesmo tempo, respondam com eficácia às causas diretas e indiretas da perda de biodiversidade.
Os ministros realizaram um debate de orientação sobre a proposta de revisão da Diretiva Emissões Industriais. A proposta visa orientar os investimentos em instalações industriais de grande escala no sentido de alcançar o objetivo de uma economia sem poluição, competitiva e com impacto neutro no clima até 2050. Os ministros trocaram opiniões sobre o alargamento do âmbito de aplicação da diretiva de modo a incluir mais tipos de explorações pecuárias e o mecanismo de sanções e indemnizações por danos para a saúde a nível da UE.
Os ministros sublinharam a importância da Diretiva Emissões Industriais e o papel significativo que esta desempenhou na redução das emissões industriais e da poluição atmosférica em geral. No que diz respeito aos aspetos agrícolas da proposta, o debate revelou um amplo reconhecimento de que estes novos elementos contribuem para alcançar os objetivos do Pacto Ecológico Europeu relativamente à poluição. Ao mesmo tempo, vários Estados-Membros manifestaram a sua preocupação com a inclusão das pequenas e médias explorações pecuárias no âmbito de aplicação da diretiva. No que concerne às sanções e indemnizações, muitos Estados-Membros apoiaram a regulamentação dos aspetos relacionados com as compensações a nível dos Estados-Membros.
O Conselho adotou formalmente um regulamento relativo aos poluentes orgânicos persistentes, que são substâncias químicas particularmente nocivas. O novo regulamento revê os anexos do regulamento relativo aos poluentes orgânicos persistentes, aditando novos produtos químicos à lista dessas substâncias e limitando a sua presença nos resíduos através do reforço dos valores-limite de concentração de determinadas substâncias. Os novos valores-limite de concentração assegurarão uma maior proteção da saúde humana e do ambiente.
O Conselho adotou uma decisão que autoriza a Comissão a negociar, em nome da União Europeia, um acordo internacional para erradicar a poluição por plásticos.
O Conselho também deu a sua aprovação final à diretiva relativa ao carregador comum, o que significa que, em 2024, a porta de carregamento de tipo USB-C passará a ser obrigatória para um grande leque de dispositivos eletrónicos, como telemóveis, tábletes e auscultadores. Deixará de ser necessário comprar um carregador diferente cada vez que compra um telemóvel novo ou dispositivo semelhante porque todos os dispositivos poderão ser recarregados utilizando o mesmo carregador.
Os ministros adotaram um novo ato legislativo da UE que facilita a aquisição e o acesso atempados a medicamentos, vacinas e matérias-primas, ativa o financiamento de emergência e permite a monitorização das instalações de produção em caso de nova crise sanitária. Esse regulamento do Conselho relativo ao abastecimento de contramedidas médicas constitui um dos alicerces da União Europeia da Saúde.
Na reunião foram também adotados outros dois regulamentos que fazem parte da União da Saúde: uma revisão do ato legislativo relativo às "ameaças transfronteiriças para a saúde" e um ato reforçado sobre o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC). Estes regulamentos visam melhorar as capacidades da UE para dar resposta a futuras pandemias e outras crises sanitárias transfronteiriças.
O Conselho adotou um regulamento que criará uma janela única aduaneira. As novas regras estabelecerão as condições adequadas para a colaboração digital entre as autoridades aduaneiras e as autoridades competentes parceiras nas fronteiras externas da UE, com o objetivo de virem facilitar o comércio internacional, diminuir o tempo de desalfandegamento e reduzir o risco de fraude.
O Conselho adotou ainda, sem debate, os outros pontos que figuravam nas listas de pontos "A".
Diversos
No âmbito da rubrica "Diversos", a Presidência informou os ministros sobre o ponto de situação da Diretiva Criminalidade Ambiental. A proposta está a ser debatida a nível do Conselho (Justiça e Assuntos Internos). A Presidência e a Comissão prestaram informações atualizadas aos ministros sobre as principais reuniões internacionais recentes. A Bélgica, apoiada pela Espanha, chamou a atenção dos ministros para a Diretiva relativa ao dever de diligência. A Bélgica forneceu aos ministros informações sobre a poluição das substâncias perfluoroalquiladas e polifluoroalquiladas (PFAS). A Eslovénia, apoiada pela Bulgária, Grécia, Espanha, Chipre, Áustria e Portugal, informou os ministros sobre a gestão da seca a nível da UE. A Espanha forneceu informações sobre o lançamento de uma Aliança Internacional para a Resiliência em matéria de Seca. A Presidência informou os ministros sobre a Conferência subordinada ao tema "Conceção de paisagens resilientes às alterações climáticas".
Durante o almoço, os ministros realizaram um debate informal sobre as perspetivas da OCDE em relação à aplicação do Pacto Ecológico Europeu e sobre a atual crise energética na Europa, na presença de Jo Tyndall, diretora do Ambiente na OCDE.
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
Todas as atenções estarão viradas para nós em Charm el-Cheikh. A UE sempre esteve na vanguarda da ação climática e continuaremos a dar o exemplo. Proteger o nosso planeta para as gerações futuras exige uma forte ação comum a nível mundial. Congratulo-me com o facto de a UE ter demonstrado hoje que leva a sério as suas ambições.
