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Conselho (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores)
Conselho (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores) sobre Saúde, 21 de junho de 2024
Principais resultados
União Europeia da Saúde
O Conselho aprovou as conclusões subordinadas ao título «O Futuro da União Europeia da Saúde: Uma Europa que cuida, prepara e protege», nas quais define as principais áreas de incidência e incentiva a próxima Comissão a manter a saúde como uma prioridade.
Os próximos dez anos serão anos difíceis para os sistemas de saúde europeus: o crescimento das necessidades de uma população em envelhecimento, o aumento das doenças crónicas, a escassez de medicamentos e dispositivos médicos e a aposentação dos profissionais de saúde põem à prova os recursos de que dispomos. A crise climática e a eclosão da inteligência artificial complicam ainda mais este estado de coisas. Para gerir estes desafios, a Europa deve intensificar a sua ação. Ao longo do último semestre, os ministros da Saúde da UE definiram um programa ambicioso que visa reformular a União Europeia da Saúde e assegurar cuidados de saúde resilientes e de elevada qualidade em todos os Estados-Membros.
Frank Vandenbroucke, vice-primeiro-ministro e ministro dos Assuntos Sociais e da Saúde Pública da Bélgica
Os ministros realizaram um debate de orientação sobre o sistema de incentivos no âmbito do pacote Medicamentos, um regulamento e uma diretiva que a Comissão propôs em abril de 2023. Debateram ainda as vias a seguir em matéria de modulação dos períodos regulamentares de proteção de dados, o incentivo ao acesso ao mercado e o incentivo a responder às necessidades médicas não satisfeitas. A Presidência belga pôs os ministros também ao corrente da situação deste pacote em termos mais vastos.
Durante o debate:
a maioria dos ministros manifestou o seu apoio à modulação, desde que o quadro fosse claro, previsível e respeitasse a necessidade de inovação, enquanto uma minoria notável apoiou o atual quadro regulamentar
vários ministros salientaram que o acesso não deveria ser associado à fixação de preços e ao reembolso, tendo em conta as diferenças entre os sistemas nacionais
todos os ministros concordaram que era necessária uma solução para o acesso, mas houve opiniões divergentes quanto à forma de a alcançar, tendo alguns manifestado o seu apoio a uma abordagem que incentivasse as empresas a facilitar o acesso, enquanto outros preferiam impor uma obrigação às empresas
os ministros manifestaram-se a favor de um incentivo a responder às necessidades médicas não satisfeitas (UMN), mas consideraram que era preciso analisar em mais pormenor a definição e os critérios de tal incentivo, especificamente no que diz respeito a garantir a segurança jurídica e a objetividade na sua aplicação
O Conselho adotou uma recomendação que estabelece novas medidas em matéria de cancros preveníveis por vacinação no âmbito do Plano Europeu de Luta contra o Cancro. Esta recomendação visa incentivar a adoção e a monitorização de vacinas contra os vírus do papiloma humanos (VPH) e o vírus da hepatite B (VHB), que podem ser causa de cancro. Propõe medidas para ajudar os Estados-Membros a aumentar a vacinação contra doenças que podem ser prevenidas por vacinação.
No ponto «Diversos» da ordem de trabalhos, os ministros da Saúde da UE foram informados de diversos assuntos, como a 10.ª sessão da Conferência das Partes na Convenção-Quadro da OMS para o Controlo do Tabaco, o acordo sobre pandemias, a comercialização do tabaco e da nicotina junto das crianças, os novos produtos do tabaco e da nicotina, a situação sanitária em Gaza, a constituição de reservas nacionais de medicamentos, os esforços para pôr termo ao VIH/SIDA, os eventos organizados pela Presidência belga e o programa de trabalho da próxima Presidência húngara.
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A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
