Conselho (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores), 7 de maio de 2024

Principais resultados

Empoderamento económico e independência financeira das mulheres

O Conselho aprovou conclusões sobre o empoderamento económico e a independência financeira das mulheres como via para a igualdade efetiva entre os géneros, com base num relatório do Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE).

Nestas conclusões apela-se a que sejam tomadas medidas mais robustas para promover o empoderamento económico e a independência financeira das mulheres, nomeadamente através da integração de uma perspetiva da igualdade de género nas políticas e na legislação em matéria económica e financeira, do combate à violência económica com base no género, no combate às disparidades salariais entre homens e mulheres e na melhoria da disponibilidade de dados desagregados por sexo em domínios fundamentais como as políticas orçamentais, a violência económica, a riqueza individual e a economia da prestação de cuidados.

A independência financeira é essencial para uma verdadeira igualdade de género, uma vez que permite que as mulheres assumam o controlo das suas próprias vidas e das escolhas que fazem. No entanto, são demasiadas as vezes em que as mulheres se veem impedidas de conquistar a sua independência financeira, devido a fatores como as disparidades que se registam entre homens e mulheres a nível salarial e das pensões, a baixa participação das mulheres na força de trabalho e os persistentes estereótipos de género. Nas suas conclusões, o Conselho apela a que sejam envidados mais esforços, tanto a nível da UE como a nível nacional, para melhor compreender e eliminar os obstáculos que impedem as mulheres na Europa de alcançar a independência financeira.

Marie-Colline Leroy, secretária de Estado belga da Igualdade de Género, da Igualdade de Oportunidades e da Diversidade

• Conclusões do Conselho sobre o empoderamento económico e a independência financeira das mulheres como via para a igualdade efetiva entre os géneros
• Financial independence and gender equality: joining the dots between income, wealth and power [Independência financeira e igualdade de género: ligação entre rendimento, riqueza e poder] (Relatório do EIGE)

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• Assista ao debate público

Diretiva Igualdade de Tratamento

Os ministros realizaram um debate de orientação sobre a proposta de diretiva do Conselho que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, independentemente da sua religião ou convicções, deficiência, idade ou orientação sexual em domínios diferentes do emprego (Diretiva Igualdade de Tratamento).

Principal tema do debate foram os progressos já realizados nas negociações e no que respeita às medidas ainda necessárias para permitir a definição de uma orientação geral (um compromisso sobre a posição do Conselho) durante a Presidência belga.

A grande maioria dos Estados-Membros manifestou-se a favor do texto de compromisso na sua versão atual e apelou à rápida adoção da diretiva. No entanto, dois dos Estados-Membros estavam ainda a analisar o potencial impacto financeiro e administrativo da aplicação da diretiva e um Estado-Membro questionou a necessidade de legislar a nível da UE neste domínio.

• Proposta de Diretiva do Conselho que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, independentemente da sua religião ou convicções, deficiência, idade ou orientação sexual

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• Nota informativa da Presidência para o debate de orientação
• Assista ao debate público

As mulheres na vida pública

O Conselho realizou um debate de orientação sobre o tema das mulheres na vida pública, concentrando-se, em especial, na sub-representação das mulheres nos cargos de liderança e de decisão política na UE.

Os ministros debateram os desafios que as mulheres enfrentam na política, incluindo a violência baseada no género (em especial o assédio em linha e o discurso de ódio), os estereótipos de género e a repartição desigual das responsabilidades pela prestação de cuidados, e observaram que estes problemas assumem em muitos casos uma maior dimensão para as mulheres pertencentes a grupos vulneráveis. Os ministros apresentaram as estratégias e os mecanismos utilizados nos respetivos países para reforçar a representação das mulheres na tomada de decisões e promover a igualdade de género nos cargos de liderança.

Os Estados-Membros analisaram igualmente as iniciativas que poderão ser tomadas a nível da UE para promover com mais determinação a participação das mulheres na vida pública, nomeadamente: o intercâmbio de boas práticas, as campanhas de sensibilização, a integração da perspetiva da igualdade de género em todas as políticas da UE, a representação equitativa de homens e mulheres em cargos de decisão a nível da UE, e a criação de mecanismos institucionais que demonstrem um empenho constante na construção de uma União da Igualdade, como uma nova Estratégia da UE para a Igualdade de Género pós-2025, um cargo de comissário específico para a Igualdade e um Colégio de Comissários paritário.

• As mulheres na vida pública (nota informativa da Presidência)
• Assista ao debate público

Diversos

Foram abordados os seguintes pontos na rubrica "Diversos":

• eventos organizados pela Presidência belga
• informações da Presidência belga sobre a eventual alteração do título da formação do Conselho (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores), que atualmente não contém o termo "Igualdade"
• situação do inquérito sobre a violência contra as mulheres
• situação da adesão da UE à Convenção de Istambul
• situação da próxima comunicação da Comissão sobre a aplicação da Estratégia para a Igualdade de Tratamento das Pessoas LGBTIQ 2020-2025
• situação da próxima comunicação sobre os progressos realizados na execução do Plano de Ação contra o Racismo
• candidato a representar a UE nas eleições para a Comissão das Nações Unidas para os Direitos das Pessoas com Deficiência

• Reunião informal dos ministros responsáveis pela Igualdade de Género (sítio Web da Presidência belga)
• Conferência de alto nível sobre os direitos das pessoas LGBTIQ + (sítio Web da Presidência belga)
• Combate à violência contra as mulheres: Conselho adota decisão relativa à adesão da UE à Convenção de Istambul (comunicado de imprensa, 1 de junho de 2023)
• Estratégia para a igualdade de tratamento das pessoas LGBTIQ 2020-2025 (sítio Web da Comissão)
• Plano de Ação da UE contra o racismo 2020-2025 (Comissão Europeia)
• Comissão para os Direitos das Pessoas com Deficiência (sítio Web)
• Assista ao debate público

Pontos "A"

O Conselho adotou igualmente, em pontos "A", duas diretivas destinadas a reforçar o papel dos organismos de promoção da igualdade em toda a UE, bem como uma diretiva relativa ao combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica.

• Reforço do papel dos organismos de promoção da igualdade em toda a UE: Conselho adota duas diretivas (comunicado de imprensa, 7 de maio de 2024)
• Combate à violência contra as mulheres: Conselho adota primeiro ato legislativo da UE (comunicado de imprensa, 7 de maio de 2024)